Neste projeto, que não tem força de lei e funciona apenas como recomendação ao Governo, o partido recorda que, no próximo dia 12 de junho, o Jornal de Notícias (JN) irá completar 135 anos.

O PCP considera necessária uma atenção “muito especial do Estado português à situação e ao futuro do Centro de Documentação (CDI), vulgo arquivo, do JN”, recordando que o próprio Conselho de Redação do jornal, em setembro de 2022, deixou esse apelo.

Deve-se “preservar um acervo documental de grande importância, não só em termos de utilização privativa (mais leia-se, essencialmente, em favor dos leitores e do público em geral), mas também de disponibilização para investigadores e académicos, enfim, da memória coletiva”, lê-se no projeto.

O partido refere que o arquivo do JN é constituído por “milhares de pastas temáticas e biográficas, com documentos, relatórios, recortes de inúmeras publicações nacionais e estrangeiras, ilustrações, fotografias impressas e em negativos”.

“O arquivo representa um acervo único de documentação sobre acontecimentos centrais na vida local, regional, do país e do mundo, mas também sobre a vida de inúmeras personalidades”, considera-se no texto.

Entre os vários documentos que compõem este arquivo, o PCP destaca as “pastas temáticas”, que têm “documentos que permitem reconstituir e interpelar o percurso de personalidades marcantes ao longo de décadas, muitas delas de especial singularidade”, como o professor Abel Salazar ou D. António Ferreira Gomes.

“Destacam-se ainda as ‘provas à censura’ (…) peças únicas que documentam a forma como as comissões de censura e de exame prévio amputaram ou proibiram dezenas de milhares de textos e imagens e privaram os leitores de informações essenciais”, refere-se.

O PCP considera ainda que “não podem ser perdidas ou desvalorizadas pastas contendo os telegramas das agendas noticiosas internacionais cuja publicação a censura proibiu total ou praticamente, vedando aos leitores do JN a real compreensão do que foi acontecendo fora do país”.

“Só para dar um exemplo, assinale-se o conjunto de telegramas de agência sobre a visita do Paulo VI à Índia em 1964, e cuja abertura foi forte e grosseiramente cerceada, resumida os mais dos dias a escassas linhas de mera informação de circunstância”, salienta-se.

Os comunistas defendem que o arquivo do JN exige “medidas excecionais de proteção e classificação, garantindo o acesso efetivo dos jornalistas e investigadores ao espólio em causa, com o seu estudo, classificação e divulgação”.

O PCP recomenda assim ao Governo que classifique o arquivo do JN e faça uma avaliação do acervo documental que existe, atualmente, nas instalações do jornal.

Por outro lado, o partido pede também ao executivo para desenvolver “medidas de recuperação de partes ou peças do acervo eventualmente subtraídas ao arquivo” e para garantir a “respetiva integridade e salvaguarda” do acervo documental, que deve ficar “acessível aos jornalistas, investigadores e público”.