O jornal Público noticiou que quase 10 mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

No requerimento hoje entregue, os deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago argumentam que a Assembleia da República "não se pode furtar" ao "apuramento político" da situação, frisando que há uma "incongruência assinalável" entre os valores declarados naquele período e aqueles que foram entretanto revistos, já em 2016.

"O PCP apresentou hoje na Assembleia da República um requerimento para que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais possa vir esclarecer como foram agora identificados estes 10 mil milhões [de euros] a mais. Portanto, estamos a falar de um total de 17 a 18 mil milhões que fugiram do país para contas sediadas em ‘offshore', durante os anos do anterior Governo", anunciou no parlamento o deputado comunista Miguel Tiago.

O Ministério das Finanças confirmou que as "omissões" foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi "retomado o trabalho de análise estatística e divulgação" dos valores das transferências para os centros 'offshore' e os chamados "territórios com tributação privilegiada": de 7.162 milhões de euros (2011 a 2014) em abril de 2016, o montante passou agora para 16.964 milhões de euros, cerca de 10 milhões a mais.

O PCP quer ouvir também o anterior responsável pela pasta, o democrata-cristão Paulo Núncio, "para perceber como uma lei de 2010 passa quase quatro anos sem ser aplicada, tendo em conta que só agora se estão a apurar os valores dessas fugas de capitais".

"Durante os mesmos anos em que um Governo andava a exigir tudo dos portugueses que trabalham ou viviam das suas pensões e reformas deixava passar, pela inspeção fiscal, largos milhares de milhões de euros para 'offshore', sem fiscalização. Como foi possível que um Governo que tinha a dureza que tinha para as pessoas em geral foi tão permissivo para as empresas e milionários que fizeram estas transferências", questionou Miguel Tiago.

O parlamentar comunista recordou ainda que o PCP tem apresentado ao longo dos anos diversas iniciativas legislativas relacionadas com este tema, incluindo os projetos de lei, que ainda se encontram em discussão na especialidade e destinados a combater a fuga de capitais e a evasão fiscal, com recurso a paraísos fiscais.