Pedro Siza Vieira foi esta quarta-feira ao parlamento dar explicações sobre a atribuição de donativos e fundos de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, a requerimento do CDS-PP.

O ministro destacou que a comissão de gestão do fundo solicitou a revisão dos processos após notícias da revista Visão e da TVI falarem de suspeitas sobre irregularidades em 24 casas reconstruídas, concluindo que cinco delas, apoiadas pelo fundo Revita ou por instituições parceiras, “mereciam dúvidas face à informação recolhida”.

“Foram tomadas duas decisões: a primeira delas foi suspender os apoios que estavam a ser concedidos a estes casos. Por outro lado, também se solicitou às Câmaras Municipais que reapreciassem essas questões”, afirmou, sublinhando que “destes cinco casos não há ainda resposta dos municípios, pelo que a suspensão dos apoios se mantém”.

Os cinco casos que suscitaram dúvidas “tinham um apoio total aprovado de 351 mil euros, dos quais já foram pagos 24 mil euros”, afirmou Siza Vieira.

“Foram suspensos todos os pagamentos adicionais até um esclarecimento destas dúvidas e, obviamente, se, em função das diligências adicionais ou até da avaliação que o Ministério Público possa fazer, se chegar à conclusão que estes 24 mil euros foram indevidamente pagos, obviamente tem de se exigir a sua devolução”, defendeu.

Além dos cinco casos que estavam confiados ao Fundo Revita, “houve outros dois casos que a comissão técnica entendeu, pelos elementos que tinha disponíveis, que deveria referenciar à SIC Esperança para que ela reavaliasse”.

O ministro salientou que em dezembro foram apresentadas pela TVI suspeitas de 11 novos casos de casas em desconformidade com as regras, das quais mais cinco dizem respeito a habitações apoiadas pelo Revita.

“Serão apreciados pela Comissão Técnica do fundo Revita já na sexta-feira”, realçou.

Segundo o ministro, um total de 259 habitações permanentes foram afetadas pelos incêndios da zona de Pedrógão Grande, verificando-se nalguns casos a sua destruição, que obrigou à reconstrução total, e, noutros casos, meras reparações.

“Neste momento, temos 204 habitações totalmente concluídas e apetrechadas e 55 muito próximas da conclusão, sendo que, em grande parte delas, estamos a falar apenas de pequenos arranjos ou pequenas reparações”, salientou.

Deste total, 100 habitações foram “confiadas ao apoio” do Fundo Revita, tipicamente “aquelas mais complexas e que obrigavam a reconstrução integral”, as mais difíceis, “seja por questões de licenciamento, seja por necessidade de intervenção”, disse o ministro.

Outras 81 habitações foram reparadas ao abrigo do protocolo celebrado entre o Fundo Revita e outras entidades, como a União de Misericórdias e a Fundação Calouste Gulbenkian.

As restantes foram apoiadas por outras entidades que não entraram no Revita e que não foram sujeitas às regras estabelecidas pelo Fundo.

Pedro Siza Vieira salientou que o processo “tem regras que garantem a sua integridade” e rejeitou o clima de suspeição criado sobre todo o processo.

O governante salientou que o fundo Revita aprovou logo em julho de 2017 um regulamento de gestão, alterado em setembro, que previa apoio prioritário às casas de habitação permanente e confiou às câmaras municipais a responsabilidade de instrução dos processos de pedidos de apoio, cabendo-lhes também a verificação de que se tratavam efetivamente de habitações permanentes.

Siza Vieira explicou que, num primeiro momento, bastou “uma simples declaração do proprietário junto da câmara, que teria de confirmar a propriedade do edifício.

Posteriormente, a partir de setembro, foi criada a obrigatoriedade de determinados requisitos formais, “designadamente a verificação de que aquela era a residência fiscal ou pela apresentação de comprovativos de consumo de gás, eletricidade e água e, se restassem dúvidas, através de vistorias feitas pelas câmaras municipais no local”.

O ministro salientou ainda que, através do Revita, foram pagos três milhões de euros a 1.131 pequenos agricultores ou agricultores informais que não seriam abrangidos por apoios europeus, depois de um levantamento do Ministério da Agricultura.

[Notícia atualizada às 13:49]