O incêndio de Pedrógão Grande, que foi extinto passado uma semana, consumiu 20.072 hectares de florestas, tendo alastrado aos concelhos vizinhos, como Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Góis, e no total arderam cerca de 53.000 hectares.
Pontos essenciais daquilo que se sabe, segundo alguns relatório e documentos já divulgados:
- O primeiro alerta foi dado às 14:43 do dia 17 de junho para o Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria, tendo de imediato sido mobilizados 47 operacionais e 12 veículos, além de um helicóptero de ataque inicial, segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
- Numa resposta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a ANPC refere que o incêndio teve “uma evolução muito rápida em todo o teatro de operações (TO), com excecional necessidade de recursos às habituais redes de suporte às comunicações operacionais”, SIRESP e ROB (Rede Operacional de Bombeiros).
- A ANPC assume falhas na rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), entre dia 17 e 20 de junho, no TO, que foram supridas por “comunicações de redundância”
- A ‘fita do tempo’ das comunicações registadas pela ANPC revela falhas “quase por completo” nas primeiras horas do incêndio. O primeiro registo é das 19:45 de 17 de junho.
- Segundo a ‘fita do tempo’, foi nestas primeiras horas que existiram vários pedidos de ajuda de pessoas cercadas pelo fogo, que os comandos operacionais não conseguem dar resposta imediata devido à falha nas comunicações.
- Perante este constrangimento, foi elaborado um novo plano de comunicações, baseado apenas na rede ROB.
- Num outro documento, a ANPC reconhece que houve evacuações identificadas como necessárias e que não se conseguiram realizar atempadamente, designadamente Troviscais Fundeiros, Torneira, Casal Valada, Vermelho, Mó, Mosteiro, Várzeas, Vila Facaia e Casalinho, “dada a velocidade de propagação do incêndio e dada a intensidade do mesmo”.
- A 17 de junho, o nível de alerta operacional, naquela região, era amarelo (o terceiro de uma escala de quarto), tendo a ANPC já admitido que a elevação deste nível “teria conduzido a um maior nível de prontidão do dispositivo”.
- A GNR não recebeu qualquer “decisão operacional” sobre a necessidade de encerrar a Estrada Nacional 236-1, nem recebeu “qualquer informação que alertasse para uma situação de risco, potencial ou efetivo, em circular” por essa via. Esta estrada só foi cortada após a localização das vítimas mortais, por volta das 22:15 de 17 de junho. Esta informação surge numa resposta enviada pelo Governo ao CDS/PP.
- O número de vítimas mortais nesta estrada foi de 33 (30 num pequeno troço da via e três alguns quilómetros adiante), tendo os restantes 14 morrido “em estradas e caminhos de acesso à EN 236-1, para a qual se dirigiriam em fuga do incêndio”.
- Às 21:00 do dia 17, a GNR tinha 17 patrulhas compostas por 37 militares, apoiadas por 19 viaturas e 19 rádios SIRESP, que fizeram vários cortes de trânsito ao longo do IC8.
- Quase duas horas depois, o comandante operacional nacional solicitou o reforço de militares da GNR no teatro de operações.
- A GNR teve como “único meio alternativo de comunicação” o telemóvel, que também foi afetado.
- Num relatório feito a pedido do Governo, a entidade que gere o SIRESP concluiu que “não houve interrupções no funcionamento da rede, nem houve nenhuma estação base que tenha ficado fora de serviço em consequência do incêndio”.
No entanto, admitiu que se registaram “situações de saturação”, que não foram originadas por “uma procura de tráfego superior à capacidade disponível”.
O relatório destaca que cerca de 8% das 115.255 chamadas feitas no incêndio, entre as 19:00 de 17 de junho e as 09:00 do dia seguinte, não foram feitas à primeira tentativa devido à saturação da rede.
- Numa resposta enviada ao CDS/PP, o Governo refere que a destruição de troços de fibra ótica que asseguram a interligação das estações base ao resto da rede fez com que cinco dessas 16 estações entrassem em modo local.
Estas falhas levaram à utilização de comunicações redundantes, tais como, a Rede Operacional de Bombeiros, a Rede Estratégica da Proteção Civil e as redes móveis, que asseguraram as comunicações entre operacionais, mas com limitações, lê-se na resposta.
- Num outro relatório, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) indica que a ANPC deveria ter solicitado “em tempo útil” uma estação móvel (EM) do sistema de comunicações quando verificou que “a situação estava a tornar-se excecional” no incêndio.
A estação móvel (base auto-transportada com ligações satélite que permite conexão com a rede SIRESP) foi solicitada à SGMAI (entidade que gere as estações móveis) às 21:15 horas no primeiro dia do incêndio, tendo a mesma chegado ao local às 06:26 horas do dia seguinte, e entrado em funcionamento às 09:32 do dia 18.
A SGMAI refere que, quando foi solicitada a estação móvel, “já era impossível ter a EM em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes”.
No mesmo relatório, a SGMAI explica que a EM confiada à GNR não estava operacional em consequência da quebra de uma peça após a operação Fátima-2017 e a EM confiada à PSP estava numa oficina para efetuar a revisão, desconhecendo esta situação.
- A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, mandou a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fazer uma auditoria à SGMAI por existirem “incongruências” no relatório que fez sobre os fogos e ao SIRESP. Esta auditoria tem que estar pronta em 30 dias.
Para a ministra, a SGMAI, responsável pela gestão das duas antenas móveis que permitem a ligação ao SIRESP, “não poderia ignorar que uma antena estava avariada” e a outra tinha sido mandada para inspeção.
- Constança Urbano de Sousa determinou também a realização pelo Instituto de Comunicações (IT) a elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral e em situações de acidentes grave ou catástrofe.
- O MAI também pediu à sociedade de advogados Linklaters que clarifique a cláusula 17, que alegadamente iliba a empresa SIRESP de falhas na rede de comunicação de emergência em “casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis”.
- Segundo o Governo, face aos indícios recolhidos no local, na madrugada de 18 junho, o incêndio aparenta ter causa natural, apesar de estar a decorrer um processo criminal.
- Nesse dia de manhã, o diretor nacional da PJ afirmou que o incêndio teve origem numa trovoada seca, afastando qualquer indício de origem criminosa.
“A PJ, em perfeita articulação com a GNR, conseguiu determinar a origem do incêndio e tudo aponta muito claramente para que sejam causas naturais. Inclusivamente encontrámos a árvore que foi atingida por um raio”, disse Almeida Rodrigues.
- Um relatório técnico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) revela que há uma probabilidade baixa de terem ocorrido descargas elétricas (raios) na proximidade do local e à hora de início do incêndio de Pedrógão Grande. Contudo, há uma referência de que esta probabilidade não é nula.
- Por proposta do PSD e aprovada pelo parlamento a 30 de junho, foi criada uma comissão técnica independente para apurar os factos relativos aos incêndios na região centro. A comissão, composta por 12 especialistas, vai funcionar por um período máximo de três meses.
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