A abertura, em setembro, da sala de consumo vigiado de drogas cujo protocolo foi assinado há mais de um ano, foi confirmada à Lusa, no início de julho, dias antes da votação da abertura de candidaturas apara o Programa de Consumo Vigiado, que resultará na criação de um espaço para consumo vigiado amovível.

Em resposta hoje à Lusa, a autarquia refere que terminado o prazo de candidaturas para escolha da gestora do Programa de Consumo Vigiado de Drogas, “as mesmas encontram-se em análise pelo Júri designado”, sendo que após decisão do júri o processo terá ainda que ser submetido para aprovação pelo novo Executivo, bem como terá de ocorrer a celebração do contrato de financiamento com a entidade selecionada.

Será esta entidade que “definirá o prazo máximo para o início de funcionamento após a assinatura do respetivo contrato”, acrescenta o município.

Em resposta à Lusa hoje à Lusa, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) esclareceu hoje que “o Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto tem-se desenvolvido de acordo com o previsto”, acrescentando que estão a ser analisadas as propostas pelo júri do concurso quer para a instalação dos equipamentos quer para a gestão do espaço, dependendo apenas dos prazos processuais decorrentes das normas de contratação pública para a sua concretização”.

Ainda de acordo com a ARS-N, o Espaço Amovível deste programa está projetado instalar na rua 25 de julho.

Em setembro, durante o período de campanha oficial para as eleições autárquicas, o candidato do PS à Câmara do Porto Tiago Barbosa Ribeiro tinha já criticado a maioria municipal liderada pelo independente Rui Moreira, defendendo que a criação da sala de consumo vigiado, não foi uma decisão tardia, mas uma decisão “eleitoralista”.

“A sala de consumo assistido não é uma decisão tardia, é uma decisão eleitoralista, porque a Câmara Municipal do Porto adiou o problema durante muitos anos, ignorou o problema durante meses e meses e vemos que anunciou a criação de uma sala de consumo assistido para setembro. Certamente não terá nada a ver com as eleições autárquicas porque nós ainda teremos 15 dias até ao final do mês de setembro para ver a execução dessa sala de consumo assistido”, ironizou, à data.

Com localização prevista junto ao Bairro da Pasteleira Nova, mais precisamente junto ao busto do médico Albino Aroso, pai do planeamento familiar, esta resposta terá uma capacidade instalada de 10 postos com separação física entre o espaço para consumo fumado e o espaço para consumo injetado, incluindo condições de ventilação e exaustão do espaço para consumo fumado/inalado.

A estrutura amovível do Programa deverá funcionar 10 horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto e validado pela entidade gestora à Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, podendo ser deslocalizada por outro território que se entenda como pertinente por estar na proximidade do fenómeno dos consumos a céu aberto.

A equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como enfermeiros (2), técnicos psicossociais (1), educadores de pares (1), entre outros.

A equipa será ainda reforçada com profissionais a tempo parcial nomeadamente por um psicólogo (7 horas /semana), um assistente Social (7 horas /semana) e um Médico (4 horas/semana).

A execução do Programa terá a duração de um ano, a título experimental, a que se seguirá uma segunda fase, com a duração de dois anos, caso a avaliação da fase experimental seja favorável.

O limite máximo do financiamento público assegurado pela Câmara do Porto para a execução do Programa pelo período de 1 ano, a título experimental, é de 270 mil euros.

O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, contará, contudo, com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.

O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência do protocolo assinado no final de agosto de 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade.

Esse documento, subscrito pela Câmara do Porto, pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) e pela Segurança Social, prevê numa primeira fase a implementação de um espaço de consumo vigiado amovível e numa segunda fase um espaço de consumo vigiado móvel.

A operacionalização do protocolo cabe a uma Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação, composta por elementos das entidades envolvidas.