Enquanto decorria a manifestação, que contou esta manhã com cerca de três dezenas de trabalhadores e sindicalistas, a usar autocolantes dizendo "Vítimas do Prevpar" e "Precário RTP", na sede do Conselho de Ministros era votada a ata da reunião da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) que deu parecer desfavorável ao vínculo dos 47 trabalhadores precários a quem a RTP subcontrata serviços (‘outsourcing’).

"Na reunião em agosto foram aprovados mais 46 contratos de prestação de serviços, mas deixaram de fora o 'outsorcing' que, nessa reunião, foi declarado como uma necessidade permanente da RTP [os 47 trabalhadores], mas consideraram que o vínculo laboral estava ajustado", explicou à Lusa Nelson Silva, da subcomissão de trabalhadores da RTP Porto.

Dos cinco membros da comissão, três votaram contra a integração dos trabalhadores nos quadros da RTP (os ministérios das Finanças e do Trabalho e a UGT) e dois a favor (Ministério da Cultura e CGTP).

Porque o voto da União Geral dos Trabalhadores (UGT) foi aquele que não permitiu um desempate em favor dos trabalhadores, os manifestantes agendaram também para hoje, cerca das 15:00, um outro protesto em frente à sede daquela central sindical, um protesto inédito no âmbito do programa Prevpar, de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (Administração Central e do Setor Empresarial do Estado).

Segundo Nelson Silva, a CAB já integrou na RTP 130 trabalhadores, maioritariamente da área da informação, além de outros 51 com contrato de prestação de serviços já aprovados pela tutela, mas que aguardam parecer do Ministério das Finanças.

"Viemos hoje aqui [à manifestação] porque estamos indignados com a situação”, acrescentou o trabalhador, dando ainda conta de que hoje vai ser também entregue um abaixo assinado, com cinco páginas de assinaturas, de colegas do quadro da RTP que consideram que os trabalhadores de 'outsorcing' são colegas iguais, mas sem os mesmo direitos.

Na última reunião da CAB, em agosto, foram aprovadas as entradas no quadro de mais 46 trabalhadores com contratos de prestação de serviços, mas deixou de fora o 'outsorcing' que, nesse encontro, foi declarado uma necessidade permanente da RTP, porém apesar disso o vínculo laboral desses 47 trabalhadores foi considerado ajustado.

“Há sentença em sentido contrário. Não percebemos como podem continuar a achar que estes trabalhadores estão com o vínculo ajustado", comentou Nelson Silva.

Este responsável critica ainda outro problema criado na RTP: "Quando este problema [da integração de trabalhadores precários] começou, a RTP não estancou a entrada de precários e continuou a admitir mais”, denunciou.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, juntou-se ao protesto dos precários da RTP, exigindo que se faça justiça dentro da empresa.

"São trabalhadores que correspondem a necessidades permanente da RTP, sujeitos a ordens hierárquicas. Portanto têm um vínculo com a RTP. Estamos aqui a reclamar que, depois de a CAB ter reconhecido a necessidade permanente destes trabalhadores, agora reconheça aquilo que é evidente: um vínculo adequado destes trabalhadores, e o vínculo só pode ser à RTP”, concluiu Arménio Carlos.