“A maioria dos membros da comissão [no total são cinco], pelos contactos já estabelecidos, não se revê em muitas das ‘conclusões’ e ‘considerações’ da proposta de relatório”, esclarece o presidente da Assembleia Municipal (AM) do Porto, eleito pelo movimento independente Rui Moreira, a propósito da comissão eventual “criada para apurar da legalidade dos procedimentos da [empresa] Arcada [na Arrábida] e sua relação com os Acordos do Parque da Cidade.

No “Relatório Final" do relator escolhido por unanimidade, que ainda não foi votado e a que a Lusa teve acesso no domingo, escreve-se que “a Comissão Eventual da Arrábida, em cumprimento do mandato que lhe foi confiado pela AM do Porto, conclui mandatar o presidente da AM, Miguel Pereira Leite, para que remeta o presente relatório final para os serviços do Ministério Público”.

No comunicado do Gabinete de Comunicação e Promoção da Câmara do Porto, enviado hoje “a pedido do presidente da AM”, afirma-se que “a proposta de relatório divulgada apenas vincula o autor da mesma e não poderia ter sido considerada como a posição da comissão”.

A comissão “é composta por seis membros, um de cada grupo municipal”, mas o PSD “apresentou formalmente a sua saída”, pelo que restam como “membros efetivos” Artur Noronha, do movimento “Rui Moreira, Porto O Nosso Partido”, Pedro Braga de Carvalho, do PS, Rui Sá, da CDU, Joel Oliveira, do BE e Bebiana Cunha, do PAN, segundo o relatório a que a Lusa teve acesso.

No relatório, “a comissão conclui dever a câmara ponderar seriamente declarar a nulidade do deferimento do Pedido de Informação Prévia [PIP] de 13 de fevereiro de 2009 e consequente processo administrativo”.

No mesmo documento, “a comissão conclui reconhecer a existência de uma relação entre o procedimento administrativo […] do projeto da Arrábida e a celebração de Acordos […] celebrados em 2008 e 2009 no âmbito do Parque da Cidade”, sem “intervenção” de Rui Rio, atual líder do PSD.

“No contexto dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, não foram produzidas provas, nem teve, por qualquer outro meio a comissão conhecimento de qualquer decisão ou ato do anterior presidente da câmara, pelo que concluímos que o mesmo, para efeitos do presente relatório, não teve qualquer intervenção na matéria”, acrescenta o documento produzido por Pedro Braga de Carvalho (PS).

Para o presidente da AM, a “divulgação” do relatório “teve como únicos objetivos confundir a opinião pública, realçar alguns aspetos dessa proposta de relatório que, hoje, surgem estampados em diversas notícias e descredibilizar e condicionar os trabalhos da Comissão”.

Pereira Leite lamenta “que uma proposta de relatório tenha sido divulgada”, sem que os restantes membros da comissão “tenham acordado os termos de qualquer conclusão”.

“Tal divulgação foi feita ao arrepio da decisão tomada pelos membros da comissão de manterem confidencialidade sobre os trabalhos”, observa.

“Não obstante esta lamentável situação, a comissão irá prosseguir os trabalhos, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela AM”, conclui Pereira Leite no comunicado da câmara.

O jornal Expresso de sábado escreve que, após tentar “obter uma reação de Rui Moreira a alusões de Rui Rio ao caso Selminho”, que também tem terrenos na Arrábida, o “gabinete do presidente da câmara referiu que o autarca não se pronuncia sobre os trabalhos autónomos da Comissão enquanto a questão da imobiliária da família está a ser dirimida judicialmente”.

Em investigação pelo MP pelo menos desde abril, a obra na Arrábida foi licenciada no fim de 2017 e começou no início do ano, com os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada com alvará de obra emitido em fevereiro foi “assumida” pela ZEP [Zona Especial de Proteção] submetida a discussão pública no fim de julho.

Até então, vigorou uma proteção “automática” de 50 metros, que permitiu o avanço dos trabalhos sem parecer prévio das entidades patrimoniais.