O rio Guadiana passará a ter um caudal mensal mínimo, acordaram hoje os governos de Portugal e Espanha, que formalizaram também o compromisso para um caudal diário no Tejo.

O entendimento entre os dois países para os caudais no Tejo e do Guadiana foi assinado hoje, na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorre em Faro.

O acordo para "um regime de caudais mensais no Rio Guadiana na secção de Pomarão" visa "garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para o uso de ambos os Estados", lê-se na Declaração Conjunta da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.

Também o acordo "relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho" tem como objetivo "manter os caudais circulantes", segundo o documento.

A declaração conjunta confirma igualmente os acordos já anunciados para regularizar as captações no Alqueva por agricultores dos dois países, ao abrigo do qual os utilizadores espanhóis passarão a pagar a Portugal a água retirada, com as mesmas condições impostas no lado português.

Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.

Nessa ocasião, as ministras remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que hoje se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para o Guadiana.

Segundo afirmou então Maria da Graça Carvalho, o acordo relativo ao Alqueva permitirá ainda avançar com o projeto português de captação de água na zona do Pomarão, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.

Ligação ferroviária ibérica ao centro da Europa motiva carta ao presidente Francês

Os chefes de Governo de Portugal e Espanha vão subscrever uma carta ao presidente de França para “poder levar a cabo a interligação ferroviária” de passageiros e mercadorias entre a Península Ibérica e o centro da Europa.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro português, Luís Montenegro, na conferência final da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.

Luís Montenegro considerou que esta cimeira ibérica demonstrou “a força da relação bilateral entre os dois países”, e apontou Espanha como “um país amigo, um país diferente”.

Portugal e Espanha assinaram hoje na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, onze instrumentos de cooperação, entre acordos, memorandos de entendimentos e declarações de intenções em áreas como a água, ambiente ou cultura.

A cerimónia de assinatura dos acordos demorou menos de 15 minutos e envolveu parte dos mais de 20 ministros dos dois países presentes na cimeira ibérica, que hoje se realiza em Faro.

Em primeiro lugar, foram assinados dois acordos para a segurança da navegação e náutica de recreio no troço internacional do rio Guadiana e outro relativo à pesca no mesmo rio.

Foram também assinados os acordos, já previamente anunciados, para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha) e outro para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha).

Os acordos alcançados no final de setembro sobre os caudais dos rios Guadiana e Tejo, entre as ministras do Ambiente de Portugal e Espanha em Aranjuez, têm tradução na cimeira na assinatura de uma declaração política entre os dois Ministérios.

O Ministério do Ambiente e Energia de Portugal e o Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico de Espanha firmaram ainda um memorando de entendimento em matéria de conservação do património natural.

Foi, por outro lado, assinado um memorando de entendimento sobre as bases do Prémio Magalhães-Elcano.

“Dando seguimento às comemorações do V Centenário da viagem de Circum-Navegação de Fernão de Magalhães e de Juan Sebastián Elcano, os dois países, empenhados em manter viva a memória e o significado deste feito singular, instituem o Prémio luso-espanhol “Magalhães-Elcano”, refere-se.

O objetivo será reconhecer “projetos, programas e outras entidades que se tenham destacado no trabalho de aproximação entre os dois países, designadamente através da cooperação e intercâmbio entre os dois Estados, em áreas como a ciência, investigação, inovação, educação, construção europeia, globalização para o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento territorial e cooperação no domínio transfronteiriço”.

Foram também assinadas duas declarações de intenções de cooperação entre Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e, por um lado, o Ministério do Trabalho e Economia Social de Espanha e, por outro, o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações de Espanha.

Finalmente, foram firmados memorandos de entendimento com vista à criação de uma Plataforma Tecnológica para o desenvolvimento da Agenda Cultural Comum Portugal-Espanha e outro que estabelece as bases da Cooperação entre a Biblioteca Nacional de Portugal e a Biblioteca Nacional de Espanha.

“Portugal e Espanha relembram a importância de prosseguir com a promoção da Agenda Cultural Comum, fortalecida com a assinatura, nesta Cimeira, de um Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de uma plataforma digital, ferramenta para a gestão, divulgação e programação conjunta de iniciativas culturais nos dois países”, explica-se na declaração conjunta.

No final da cimeira, Pedro Sánchez usou da palavra para elogiar o seu país e ainda Portugal.

"Foi uma cimeira muito produtiva para os interesses de Portugal e Espanha. Somos mais que países vizinhos, juntos conquistámos a democracia, juntos entrámos para a UE, ambos os países vivem um bom momento económico, crescemos bem acima da média, em 2023. Hoje em dia, a voz de Portugal e Espanha conta muito na Europa", disse, elogiando também os projetos dos dos países em conjunto.

"Nestes últimos anos demonstrámos tudo o que que podemos fazer em conjunto, como projetos das cadeias de valor de peças para veículos elétricos, ou de lítio, a ligação atlântica de satélite, etc. A competitividade das nossas empresas exige também uma aposta, há outros acordos também que estamos a alinhavar, como de cultura e inclusão, é um sinal de passos significativos entre os dois países. Portugal e Espanha defendem uma Europa mais digital, mais verde, mais competitiva", disse.

*Com Lusa.