A ação movida num tribunal do Estado de Montana foi liderada por Rikki Held, uma jovem de 22 anos que sempre viveu no rancho da sua família na localidade de Broadus. Foi ali que cresceu, “entre a paisagem da montanha e a extensa pradaria coberta de sol e da luz dourada refletida pela bacia do rio Powder”, descreve a ativista ao Montana 's New Leader, um jornal local.
Nos últimos anos, Rikki tem assistido a eventos naturais extremos como tempestades que têm destruído as colheitas do rancho do seu pai.
São "fenómenos como incêndios florestais, seca e contaminação da água e menos neve. Eventos mais extremos, como granizo que danifica as plantações e ventos fortes, coisas deste género", queixa-se.
Por essa razão, há cerca de três anos, dezasseis jovens juntaram-se numa ação para processar o Estado de Montana, por este negligenciar os impactos das alterações climáticas e colocar em risco a saúde e o bem-estar dos seus cidadãos.
A constituição de Montana, um Estado que tem como lema: "The Last Best Place" ("O Último Melhor Lugar"), promete aos seus cidadãos um ambiente "limpo e saudável". O lema “não é oficial”, escreve a Quartz, mas a promessa é.
O Estado “quebrou essa promessa”, afirmam os ativistas, ao não ser capaz de reduzir a propagação da poluição emanada pela indústria.
O Estado de Montana "orgulha-se pela sua beleza natural". Rodeado por montanhas e picos cobertos de neve, o seu território abrange uma área de mais de 380 quilómetros quadrados compostos por grandes planícies, lagos, parques naturais e uma vasta floresta que se estende até ao Canadá.
Com uma população a bater a barreira de um milhão de habitantes, a capital do Estado é Helena, uma antiga cidade mineira com pouco mais de 28 mil habitantes e outrora procurada por garimpeiros em busca de ouro e prata.
Montana é rica em recursos naturais como o petróleo e o carvão. Nos anos 1960, a região assistiu a um aumento da indústria do cobre que, progressivamente, tem poluído o ambiente na região.
A extração do cobre tem sido nefasta para o ar, “os gases e vapores de enxofre, arsénio e outros fumos poluentes têm sido corrosivos, até mortais”, escreveu um historiador local.
Nos anos 1970, surge um novo movimento ambientalista que foi crucial para a alteração da Constituição do Estado. Nessa convenção, que levou à alteração da Constituição, um dos delegados chamado Bob Campbell disse que, “um dia, uma criança vai ter comigo ou com um de vocês e perguntar: 'O que fizeram para proteger o ambiente e salvaguardar o meu futuro?' E vocês vão responder, “decidimos ter um”.
Nesse dia, a nova Constituição do Estado de Montana passou a ter três pontos consagrados como um direito inalienável no que diz respeito ao ambiente:
- O Estado e cada pessoa devem manter e melhorar um ambiente limpo e saudável em Montana para as gerações presentes e futuras.
- O legislador assegura a administração e a execução deste dever.
- O legislador deve fornecer soluções adequadas para a proteção do sistema de suporte à vida ambiental contra a degradação e fornecer soluções adequadas para evitar o esgotamento e a degradação dos recursos naturais.
Estes foram os pontos cruciais para a ação interposta pelos dezasseis jovens no Tribunal de Montana que, esta semana, decidiu a favor dos ativistas. Mas, a ação ainda não terminou: o Estado de Montana vai recorrer da decisão, arrastando o processo por mais uns anos.
No entanto, esta decisão tomada por um tribunal longínquo para nós, portugueses, é um começo para obrigar o governo (todos os governos) a assumirem maior responsabilidade na proteção do ambiente, na proteção dos cidadãos. Sobretudo, quando demonstram comprovada negligência em cumprir aquilo que prometem.
Como lembra a Quartz, em outras partes do mundo tem havido ações semelhantes. No entanto, muitas delas ficaram pelo caminho. Nos EUA, "14 processos legais foram arquivados".
Em outros países, como Austrália, Indonésia ou Países Baixos, "34 casos" identificados pela Quartz foram levados a tribunal por jovens ativistas, dos quais "50% resultaram em ações legais favoráveis à ação climática".
Em Portugal, seis jovens ativistas levantaram uma ação legal contra 33 países no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por incumprimento em fazer a sua parte para evitar a catástrofe climática.
Os incêndios florestais devastadores, dos últimos anos, as ondas de calor que têm atingido o nosso país e a Europa, e batido recordes de temperaturas altas, levaram estes jovens a apresentar uma ação legal contra 33 países europeus porque, "os governos sabem disto e não estão a fazer nada".
"Sem medidas urgentes para manter os combustíveis fósseis no solo, esta geração de jovens enfrenta um futuro dominado por extremos climáticos mortais. Ao avançar com este caso, estes jovens estão a juntar as suas vozes à luta global pela justiça climática”, escreve a Global Legal Action Network (GLAN).
Em contagem decrescente para a primeira audiência, o processo apoiado pela GLAN deu entrada no Tribunal Europeu em setembro de 2020. No dia 27 do próximo mês, os seis jovens ativistas enfrentam os 17 juízes da Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e os advogados de defesa dos 33 países.
Bob Campbell, o delegado que esteve na alteração da Constituição do Estado do Montana em 1972, tinha razão. “Os jovens do futuro são os jovens do presente”. Hoje, lutam contra as alterações climáticas e “questionam os estados” sobre o que têm feito para salvaguardar o futuro num "ambiente limpo e saudável".
*com Quartz
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