A consulta pública do documento preliminar, disponível no Portal Participa segundo um comunicado da Agência Portuguesa do Ambiente, é uma forma de abrir a discussão à sociedade civil. O documento tem como objetivo levar a medidas de adaptação e identificação de ações para reduzir a vulnerabilidade de Portugal às alterações climáticas.

De acordo com o documento, as linhas de ação para o combate às alterações climáticas vão da prevenção de incêndios florestais à melhoria da qualidade do solo, da gestão da água à redução das vulnerabilidades das cidades ao calor.

Pretende-se no primeiro caso (incêndios rurais) reduzir a biomassa combustível ou a velocidade de propagação de incêndios, nomeadamente através de desmatações, de criação de áreas de pastoreio ou de criação de manchas de descontinuidade na floresta, com espécies resistentes às chamas.

Além de melhorar a fertilidade do solo o documento preconiza a criação de boas práticas de gestão de água na agricultura, indústria e particulares, para reduzir consumos e propõe melhor gestão da água e dos sistemas de monitorização de necessidades, remodelação das infraestruturas de rega para prevenir perdas e reutilização de águas residuais tratadas na agricultura e na indústria, na limpeza urbana e rega de espaços verdes.

O Programa contém também medidas para aumentar a resistência dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas, e para regular a temperatura em espaços urbanos, criando por exemplo zonas de sombreamento (árvores, palas e toldos) e refrigeração, incluindo em infraestruturas de transporte urbano.

E dá também atenção às espécies exóticas invasoras e às pragas e doenças emergentes, à proteção das zonas costeiras e à redução de riscos associados a cheias e inundações, neste caso construindo diques ou pavimentos drenantes, recuperando açudes ou removendo estruturas obsoletas, ou mesmo relocalizando estruturas construídas em locais considerados perigosos.

Entre as medidas estão ainda ações para melhorar o conhecimento sobre alterações climáticas, e sensibilizar e mobilizar os cidadãos para o problema.

No documento faz-se referência ao Acordo de Paris (sobre redução das emissões de gases com efeito de estufa), ao objetivo de neutralidade carbónica (balanço nulo entre emissões e adsorção), e fala-se dos cenários climáticos mais gravosos para Portugal, que preveem aumentos de cinco graus na temperatura até 2100, redução da precipitação, aumento dos casos de fenómenos extremos e subida do nível do mar.

Com as alterações climáticas já a fazerem-se sentir, lembra-se no documento que as temperaturas médias são hoje superiores aos valores médios do passado, e que há uma tendência desde os anos 80 para menos chuva.

“A redução da precipitação anual, o aumento da sua variabilidade e a consequente alteração do regime de escoamento reduzirá os caudais dos rios e afetará igualmente a recarga dos aquíferos, podendo, inclusivamente, secar as nascentes de rios importantes na Península Ibérica por períodos de tempo mais ou menos longos. Estas alterações poderão ser acompanhadas por problemas ao nível da qualidade da água, intensificação de eventos de seca e maior pressão para a desertificação”, alerta o documento em consulta.

“Os custos da inação face aos impactos das alterações climáticas no nosso país são muito elevados. Como referência de valores associados a eventos climáticos, existem estimativas que apontam para 60-140 milhões de euros de custos anuais associados aos incêndios rurais”, sem contar com os grandes incêndios do ano passado, diz o Programa, acrescentando que a seca de 2005 custou 290 milhões de euros e que a seca de 2012 custou mais 200 milhões.

Citando o último relatório da Agência Europeia do Ambiente, o documento diz que Portugal teve 6,7 mil milhões de euros de perdas económicas acumuladas entre 1980 e 2013 devido a eventos climáticos extremos.