Foram debatidos um projeto de lei do PAN para regular o acorrentamento e alojamento em varandas e espaços afins de animais de companhia, e um projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, para melhorar as condições de detenção de cães e gatos.

Na discussão falou-se que há varandas grandes e pequenas ou que os animais até podem preferir estar na varanda, que essa é uma situação mais comum nas grandes cidades, que com os projetos de lei se podem estar a penalizar pessoas com menos recursos e que vivem em casas mais pequenas.

Inês Sousa Real, pelo PAN, lembrou casos de animais, especialmente cães, que passam toda a vida acorrentados, expostos às intempéries, com o partido a receber muitas denúncias nesse sentido, e disse que há um problema de consciência cívica de que os animais também têm emoções e também sofrem.

“Há ainda um Portugal que tem de concluir um salto civilizacional”, disse a deputada, considerando que é preciso uma campanha de sensibilização e um plano de ação para combater o acorrentamento animal.

Cristina Rodrigues também disse que é precisa mais sensibilização junto da população e dos órgãos fiscalizadores para o problema dos animais fechados em varandas exíguas e acorrentados.

A deputada socialista Palmira Maciel lembrou a propósito o que se tem legislado em relação ao bem-estar animal, mas admitiu que “há espaço para, em especialidade, melhorar as iniciativas”, o que a deputada Maria Manuel Rola, do BE, também defendeu.

Já Catarina Rocha Ferreira, do PSD, considerou que as iniciativas não refletem a realidade do país e Cecília Meireles, do CDP-PP, alertou que com os projetos de lei se pode estar a criar uma situação pior do que aquela que se pretende tratar.

A deputada referiu-se também criticamente a uma das propostas do projeto de lei do PAN, de que nenhum animal de companhia pode ficar sozinho (sem humanos ou outro animal) mais de 12 horas, uma questão sobre a qual o deputado comunista João Oliveira também levantou dúvidas.

O deputado disse que os projetos suscitam mais dúvidas do que certezas e não se entende porquê as 12 horas precisamente. E depois perguntou ainda que interação há entre um cão e uma tartaruga, aludindo à proposta de um animal não poder ficar sozinho, sem outro animal ou pessoa, mais de 12 horas.

João Oliveira, como depois a deputada do PSD Emília Cerqueira, alertou mesmo que os projetos de lei, a serem aprovados, poderão levar a que milhares de pessoas deixem de poder ter animais de companhia.