De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, serão debatidas três propostas de lei e uma proposta de transposição de uma diretiva europeia.

Quanto aos projetos que vários partidos já apresentaram ou anunciaram sobre o tema, poderão ainda ser alvo de arrastamento, já que de acordo com o Regimento da Assembleia da República o pedido pode ser feito até dez dias antes.

No entanto, segundo a deputada, terão de ser “sobre matérias conexas” às propostas do Governo.

Para 23 de junho, foi confirmado um agendamento potestativo - direito de um partido fixar a ordem do dia - já anunciado pelo Chega sobre enriquecimento ilícito, matéria que também é alvo de iniciativas legislativas de outras bancadas, mas cujo agendamento depende de autorização do partido que o marca.

A conferência de líderes fez ainda ajustamentos a agendamentos já definidos, como o debate, já nesta quinta-feira, da proposta de lei do Governo que estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020/202, que se disputa no Porto em 29 de maio.

Para 8 de junho, além de um debate de atualidade do PCP já marcado, serão debatidas propostas de lei do Governo, incluindo uma que altera os procedimentos relacionados com a emissão do Cartão de Cidadão, enquanto ao plenário de 17 de junho foi acrescentado o debate sobre a Conta Geral do Estado.

Quanto a novos agendamentos, ficou marcada uma interpelação do CDS-PP ao Governo para 18 de junho, um debate de atualidade do Partido Ecologista “Os Verdes” e, indicativamente, para 07 de julho o debate sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e para dia 20 debates sobre matéria europeia.

O PSD indicou que pretende realizar jornadas parlamentares a 14 e 15 de junho - dois dias antes de um potestativo em plenário do partido marcado para dia 17 - e o PS indicou que terá um dia de jornadas em 16 de julho, após o seu Congresso de 10 e 11 de julho.