Do cenário macroeconómico, aos salários e aos impostos, eis alguns pontos essenciais sobre as previsões e propostas para a economia dos partidos com assento parlamentar que concorrem às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, que não conta com o PAN por este não ter apresentado ainda o seu programa:

Cenário macro

Os cenários macroeconómicos da AD e do PS para a próxima legislatura revelam realidades diferentes. Enquanto a AD prevê excedentes até 2029, contrariando previsões de instituições como o Conselho das Finanças Públicas ou o Banco de Portugal, o PS admite um défice de 0,4% em 2026.

Também no que toca ao desempenho económico a AD é mais otimista, chegando a prever um crescimento de 3,2% em 2028 e 2029, enquanto a estimativa do PS é de 2% para cada um desses anos, o Chega defende um crescimento de 2,5% por ano.

Os restantes partidos com assento parlamentar não fixam metas relativamente ao cenário macroeconómico.

 Salários

A AD e PS pretendem atingir os 1.100 e 1.110 euros brutos, respetivamente, até ao final da legislatura, o Chega propõe 1.000 euros em 2026 e os restantes têm metas mais ambiciosas: O PCP, que concorre coligado com o PEV e associação Intervenção Democrática (Coligação Democrática Unitária), quer o salário mínimo de 1.000 euros já em julho, enquanto o BE propõe a mesma fasquia, mas para 2026. Já o Livre propõe um aumento para 1.250 euros até 2029.

A IL propõe a transposição de uma diretiva europeia "no sentido de estabelecer indicadores que determinem os limites do salário mínimo nacional por referência ao custo de vida, a proporção do salário mínimo nacional face ao salário médio e mediano, a produtividade e a taxa de crescimento em geral".

E, numa altura em que se verifica uma aproximação do salário mínimo nacional com o salário médio, há partidos a apontar metas para este último (apesar de não ser definido por decreto): AD e PS apontam que atinja os 2.000 euros em 2029. Trata-se de uma revisão face ao previsto no acordo assinado com os parceiros sociais, em outubro, que apontava para um salário médio de 1.890 euros em 2028.

Os partidos de esquerda apostam ainda na definição de leques salariais, com o Livre a querer “regular as diferenças salariais dentro da mesma entidade” através da imposição de um limite máximo para a diferença entre o salário mais baixo e o salário mais alto de cada empresa, organização ou ramo de atividade. Já o BE sugere como referência um “máximo de 1 para 12”, ou seja, “ninguém pode ganhar num mês mais do que outro ganha num ano na mesma empresa ou organização”.

Pensões

Além de se comprometer a aumentar o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI) para 870 euros em 2029, a AD admite voltar a dar um suplemento extraordinário caso a execução orçamental seja favorável.

O PS opta por aumentos permanentes, prometendo "aprofundar a trajetória de valorização das pensões, em particular dos escalões mais baixos", assim como "avaliar aperfeiçoamentos no modelo de atualização das pensões", de modo a ter em conta "outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial" para cálculos dos aumentos, isto "a par da garantia de aumentos mínimos, evitando a estagnação das pensões mais baixas", lê-se no programa.

Quanto ao CSI, os socialistas defendem reforçar a sua eficácia, que "abra caminho à comunicação oficiosa e automatizada da potencial elegibilidade para a prestação".

BE e PCP insistem na eliminação do fator de sustentabilidade no acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para quem tem mais de 40 anos de descontos, enquanto o Livre admite desagravá-lo, por forma a garantir o acesso sem penalizações a quem tem 45 anos de descontos. Os três propõe medidas dirigidas à reforma antecipada e defendem aumentos das pensões.

Impostos

A AD e a IL focam-se em reduzir o IRS e o IRC, ainda que por vias diferentes. No caso do IRS, a AD propõe uma redução até ao 8.º escalão, num valor de 2 mil milhões de euros até 2029 (com uma redução de 500 milhões já em 2025), enquanto a IL, além de querer reduzir o número de escalões, centra a sua abordagem nos rendimentos mais baixos.

Nesse sentido, defende a isenção total até ao salário mínimo nacional através do aumento da dedução específica até esse montante, bem como a "retirada do atual sistema de mínimo de existência". Propõe ainda avançar com um sistema de duas taxas de IRS: uma primeira de 15% para rendimentos brutos de 26.768 e outra de 28% para rendimentos acima desse valor.

Quanto ao IRC, ambos querem avançar com uma redução gradual do IRC até aos 17% no final da legislatura, sendo que a AD admite que no caso das pequenas e médias empresas (PME) a redução possa chegar aos 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.

Já o PS insiste na descida seletiva do IRC, privilegiando a descida "para as empresas que reinvestem os seus lucros e valorizam salários", enquanto PCP quer eliminar a descida do IRC aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 e criar “um novo escalão com uma taxa de 12,5% para MPME para rendimento colectável até 15.000 euros”.

O Livre propõe a revisão da taxa geral de IRC e a criação de uma sobretaxa extraordinária progressiva sobre o lucro de empresas da energia, banca, seguros, imobiliário, distribuição alimentar e armamento "com um lucro igual ou superior a um milhão e quinhentos mil euros". E insiste em rever as taxas e escalões de IRS, "promovendo o aumento da sua progressividade", à luz de uma " distribuição da riqueza mais justa e equitativa".

O Chega pretende reduzir o IRC para 15% até 2028 priorizando as empresas sediadas no interior do país e as PME's.

O PS admite reduzir o IUC "dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007" em, pelo menos, 20% e aposta no regresso, agora permanente, do IVA zero para um cabaz de bens alimentares, bem como no IVA reduzido (6%) para “toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA".

PCP e BE defendem a redução do IVA da luz, gás e telecomunicações para 6% e têm medidas dirigidas aos bens essenciais (BE quer IVA zero, enquanto PCP propõe a criação de uma cabaz “mais alargado” taxado a 6%).

O BE defende o aumento do IVA dos hotéis para a taxa máxima (23%) e a tributação de fortunas acima dos cerca de três milhões de euros, bem como a taxação das empresas digitais, "sendo aplicada uma taxa progressiva entre 1,7% e 3,5%".

Já o PCP quer fixar o preço da botija do gás em 20 euros, proposta semelhante aos socialistas que admitem também fixar os preços, com base numa proposta da ERSE.

O Livre quer avançar com um programa para substituir o uso da botija de gás engarrafado por equipamentos energéticos mais eficientes e ambientalmente mais sustentáveis, além de também querer reduzir o IVA de todos os serviços essenciais de fornecimento de energia para 6%.