De acordo com o comunicado publicado hoje na página da internet do órgão provedor de Justiça, o Mecanismo Nacional de Prevenção “decidiu retomar gradualmente as visitas de monitorização aos espaços onde se encontram pessoas privadas de liberdade, após a suspensão de atividade presencial decidida em março na sequência da pandemia de covid-19”.

“Durante o mês de outubro, o enfoque tem sido dado aos Centros Educativos, estando a ser realizadas visitas às seis unidades existentes no país para acolher jovens que, maioritariamente, se encontram aí a cumprir medida de internamento”, lê-se no texto.

Para a realização dessas visitas, tem sido usado o equipamento de videoconferência que foi instalado no ano passado, no seguimento de uma recomendação da própria provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Por outro lado, adianta que o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) já se reuniu duas vezes com a Direção-geral de Saúde, no contexto da pandemia, e que foi decidido continuar progressivamente a retomar as visitas presenciais, tendo em conta as orientações da DGS.

Segundo a informação divulgada, a primeira reunião com a DGS aconteceu em julho, tendo o MNP feito “algumas visitas de monitorização, munido das medidas de segurança exigíveis, de forma a não colocar em perigo quem visita nem quem é visitado”.

Até ao final do mês de setembro, a provedora de Justiça visitou presencialmente dois Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT), um em Lisboa e outro no Porto, além de seis estabelecimentos prisionais, em Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Coimbra, Paços de Ferreira e Vale do Sousa.

“Dada a importância da presença de entidades externas em espaços de privação de liberdade para assegurar que a dignidade das pessoas aí alojadas não é prejudicada pela pandemia, ao longo deste período o MNP fortaleceu ainda os contactos com as autoridades nacionais e internacionais para debater e procurar as melhores soluções de acompanhamento ajustadas ao novo contexto sanitário”, adianta.

Acrescenta que foi também reforçada a ligação interna entre as funções do MNP e as demais funções da provedora de Justiça de receção e análise de queixas, “para melhor compreender a realidade vivida por quem está privado de liberdade”.

Nesse sentido, a provedora fez uma recomendação à Ministra da Justiça para um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graças, na sequência da pandemia, que já foi refletida em lei.

Num balanço do trabalho já feito pelo Mecanismo Nacional de Prevenção, houve seis visitas entre janeiro e fevereiro, entre três estabelecimentos prisionais, um centro de instalação temporária, um centro educativo e um local de detenção de uma força policial.

O Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuído ao órgão provedor de Justiça em 2013, depois de Portugal ter ratificado o protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (PFCAT), e tem como missão “efetuar visitas regulares e sem aviso prévio a locais de privação de liberdade, seguindo uma lógica preventiva”.