A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, manifestou-se hoje preocupada e perplexa com os casos judiciais recentes e alertou que não há poderes ilimitados e sem escrutínio, numa entrevista à Rádio Renascença hoje divulgada.
A Provedora de Justiça alertou hoje para os "consideráveis atrasos" na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) e para os "vários problemas por resolver" no sistema de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.
A Ordem dos Enfermeiros (OE) anunciou hoje que está a analisar a recomendação da Provedora da Justiça sobre alteração do regulamento disciplinar, manifestando-se disponível para fazer melhorias nos seus procedimentos e tomar medidas adequadas.
A Provedora de Justiça tem alertado, nos seus relatórios anuais, para "o problema constante" da falta de técnicos de reinserção social nos centros educativos para jovens.
A provedora de Justiça considera preocupantes as diferenças do modo de pagamento dos apoios às famílias que visam mitigar o impacto da inflação destacando o caso dos que não têm conta bancária ou estão impedidos de a movimentar.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirmou hoje que vai acompanhar o processo de fiscalização preventiva da proposta de lei dos metadados solicitado pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional (TC), sublinhando que é o seu dever.
A provedora de Justiça voltou hoje a alertar o Governo para situações de exclusão injustificada de proteção social, no âmbito da pandemia por covid-19, que tem discriminado trabalhadores independentes, depois de uma primeira chamada de atenção no ano passado.
As queixas apresentadas à provedora de Justiça vão registar um "novo recorde histórico" em 2021, adiantou Maria Lúcia Amaral, segundo a qual a pandemia agravou problemas existentes, atenuados graças à intervenção da sociedade civil e setor social.
Maria Lúcia Amaral prometeu hoje, caso seja eleita para um segundo mandato como provedora de Justiça, manter a provedoria como uma "instituição forte" e ativa na defesa dos cidadãos, sobretudo dos mais vulneráveis e expostos a uma "atuação estatal deficiente".
O presidente do PSD, Rui Rio, confirmou hoje à Lusa que o partido vai propor a recondução de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça, numa eleição a realizar pelo parlamento e que conta com o acordo do PS.
A Provedora de Justiça defendeu hoje que “não há explicação” para que ainda não tenham sido criados centros de acolhimento de requerentes de asilo em Lisboa e Faro, sobretudo na capital, onde a questão é mais preocupante.
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.
A Provedora de Justiça deu hoje por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo já remetido a decisão ao primeiro-ministro "para que se assegurem os pagamentos devidos".
A provedora de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional que declare a inconstitucionalidade da norma que isenta os lojistas do pagamento de renda nos centros comerciais, devido à pandemia, depois de uma queixa da APCC.
A provedora de Justiça europeia considera que a Comissão Europeia não acautelou conflitos de interesses ao entregar um contrato de consultoria para novas regras "verdes" na banca a uma empresa com participações bilionárias em indústrias poluidoras.
A provedora de Justiça já retomou as visitas aos estabelecimentos prisionais e outros locais de detenção, no âmbito das suas funções como Mecanismo Nacional de Prevenção, criado para efetuar visitas sem aviso prévio a locais de privação de liberdade.
O número de queixas apresentadas à Provedora de Justiça aumentou 42% entre 2016 e 2019, dado que a provedora atribui à maior visibilidade deste órgão e ao facto de os cidadãos estarem mais conscientes dos seus direitos.
A Provedora de Justiça manifestou hoje a sua "perplexidade" com a existência de prémios de desempenho por cobrança de dívidas na Segurança Social tendo em conta a questão "recorrente e permanente" da escassez de meios na administração pública.
A Provedora de Justiça recomendou hoje ao Governo que reveja os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes, no âmbito da resposta à pandemia da covid-19, acautelando várias situações dos trabalhadores excluídos das medidas.
A Provedora de Justiça disse hoje que a instituição está em plenas funções para responder a quaisquer perguntas, queixas ou reclamações dos cidadãos num momento em que Portugal está em estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata do diploma que estabelece a obrigação de conservação de dados de telecomunicações por entender que restringe os direitos à reserva da vida privada e ao sigilo das comunicações.
A provedora de Justiça defendeu hoje que Portugal tem todas as condições para ser "exemplar" no tratamento dado aos requerentes de asilo que chegam aos aeroportos, apontando que é um fenómeno com um contexto que é novo para Portugal.
A provedora de Justiça recebeu em 2018 o maior número de queixas na história deste órgão de Estado, com a Proteção Social a liderar no número de queixas, revela o relatório de atividade da provedoria.
A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que altere a lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas por entender que a legislação em vigor viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
