O deputado João Paulo Correia afirmou, em declarações aos jornalistas, que a 21 de outubro o sindicato dos técnicos de emergência médica informou que ia efetuar greve às horas extraordinárias.

O PS apelou ao primeiro-ministro para que avalie se a ministra da Saúde tem condições para se manter em funções, apontando os problemas recentes registados no INEM ou os que se verificaram nas urgências desde o verão.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a vice-presidente da bancada do PS Mariana Vieira da Silva e o deputado João Paulo Correia anunciaram que o partido quer ouvir no parlamento, com urgência, o novo presidente do INEM e que questionará a ministra Ana Paula Martins durante a sua audição orçamental, na próxima semana, sobre a situação da emergência médica.

“Caso as respostas sejam insuficientes chamaremos também a senhora ministra”, disse Mariana Vieira da Silva, apelando ao consenso parlamentar para que estas audições se realizem durante o período de debate orçamental.

Antes, o deputado João Paulo Correia tinha defendido que “o primeiro-ministro tem que avaliar se a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reúne ou não reúne condições para continuar a governar a pasta da saúde” apontando várias situações ao longo dos últimos sete meses.

“O PS, na sua tradição, na sua cultura política, não pede a demissão de membros do Governo, mas face o que está a acontecer, morrem diariamente cidadãos por falta de socorro de emergência, é altura de o senhor primeiro-ministro vir a jogo e também intervir e avaliar se a ministra da Saúde tem condições”, afirmou.

O PCP acusou o Governo de "falta de vontade política" na resolução dos problemas do INEM. Paula Santos afirmou que não basta substituir ministros porque o Governo "já teve oportunidade de avançar na valorização das carreiras e salários e não o fez."

O PCP e o Livre acusaram hoje o Governo de não estar a dotar o INEM dos meios necessários para responder às necessidades de socorro da população e pediram que valorize as carreiras dos seus profissionais.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, lembrou que, nesta legislatura, o seu partido já requereu uma audição da ministra da Saúde precisamente sobre a “falta de meios do INEM”, seja de trabalhadores, mas também de “meios de emergência, nomeadamente terrestres e aéreos”.

“A verdade é que este problema da falta de meios do INEM é um problema que já vem de trás, que o Governo do PS não resolveu, e que este Governo não assumiu qualquer compromisso para a resolução destes problemas”, afirmou Paula Santos.

A líder parlamentar do PCP defendeu que há “falta de trabalhadores do INEM”, dando o exemplo dos técnicos de emergência pré-hospitalar - atualmente em greve - que, segundo disse, são “pouco mais de metade face ao que está previsto no mapa de pessoal”.

“Portanto, o que se exige por parte do Governo é a adoção de medidas para que o INEM seja dotado quer do número de trabalhadores, quer dos meios de emergência que são necessários para assegurar o socorro à população”, afirmou, salientando que, até ao momento, a ministra da Saúde não tem mostrado qualquer resposta para este problema.

Para Paula Santos, isso passa pela valorização das carreiras e dos salários dos trabalhadores do INEM, e também garantir que lhes são dadas condições de trabalho adequadas.

Interrogada sobre a possibilidade de demissão da ministra da Saúde, a líder parlamentar do PCP respondeu: “Imaginemos que sai esta ministra, vem outro ministro, e quais é que são as opções políticas, quais é que vão ser as respostas e as soluções?”.

“Vão valorizar as carreiras, valorizar os salários, valorizar as condições de trabalho? Estas é que são as questões. A questão de fundo aqui não são as pessoas que estão nos lugares, são as opções políticas que estão subjacentes”, afirmou.

Por sua vez, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, defendeu que “a saúde não pode ser governada com uma navegação à vista” e deve ter uma estratégia, salientando que o problema de falta de meios no INEM já estava identificado há muito tempo e a ministra da Saúde tinha dito que o iria resolver em 60 dias de governação.

“A verdade é que isso não aconteceu e, portanto, parece-nos que é uma situação muito grave e é preciso responder ao problema, já identificado há muito tempo, de falta de recursos humanos do INEM”, afirmou.

Isabel Mendes Lopes sustentou ainda que a ministra da Saúde deve dar explicações sobre o que é que pretende fazer para resolver a situação atual.

“Temos de perceber se, de facto, há condições para esta ministra continuar, porque não tem sido dada a prioridade necessária para resolver este assunto, que é essencial resolver”, afirmou.

Interrogada se a ministra se deveria demitir, Isabel Mendes Lopes disse que espera pelas explicações de Ana Paula Martins, mas ressalvou que, “se o panorama continuar como tem sido até agora”, a continuidade da governante deve ser repensada.

Nestas conferências de imprensa, as líderes parlamentares do PCP e do Livre foram questionadas se tencionam aprovar o requerimento do PS, hoje anunciado, para a audição do presidente do INEM, tendo ambas afirmado que sim.

Por sua vez, o BE propôs a revisão das carreiras dos técnicos do INEM e a eliminação da regra de “um por um” na função pública, mas defendeu que terá de ser outra ministra da Saúde a aplicar novas medidas.

Mariana Mortágua falava em conferência de imprensa na apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025, na qual considerou que a ministra Ana Paula Martins “atingiu o limite”.

“Não é com leveza que o BE pede a demissão de um ministro, é porque há responsabilidades políticas que têm de ser assumidas e não há condições para que a ministra se mantenha”, defendeu, referindo que já houve vítimas mortais resultantes das falhas no serviço de emergência pré-hospitalar.

A coordenadora do BE começou por apontar que a situação no INEm (Instituto Nacional de Emergência Médica) “não é nova e arrasta-se desde o Governo do PS”, que acusou de ter recusado por várias vezes aumentar o número de funcionários deste serviço, e manteve-se no atual executivo PSD/CDS-PP.

“É falso que este Governo não soubesse, desde o início, do problema do INEM e não tenha tido oportunidade para aprovar propostas para o resolver”, disse, citando várias que foram apresentadas pelo Bloco.

Mariana Mortágua considerou que o Governo não apresenta uma solução para este problema na proposta orçamental para 2025 “porque não tem como preencher os concursos que vão sendo abertos para trabalhadores do INEM”,já que as carreiras “não são atrativas e os salários são baixos”, e por ter prometido aplicar na administração pública a regra de que por cada trabalhador que sai só pode entrar um.

“O que quer dizer que há 700 trabalhadores em falta no INEM e vai continuar a haver se a regra for aplicada, ou vamos ter menos enfermeiros, menos professores, menos oficiais de justiça?”, questionou.

O BE entregou duas propostas no âmbito da especialidade do OE 2025, que diz ter esperança de ver aprovadas na especialidade.

“A primeira é rever carreiras, salários e conferir o subsídio de risco e penosidade a trabalhadores do INEM, abrindo imediatamente novas vagas nos concursos e isto pode ser feito já, nem é preciso esperar pelo orçamento se o Governo quiser resolver este problema”, disse.

Por outro lado, o BE proporá que seja eliminada a regra prevista na proposta orçamental do Governo do “um por um” na administração pública, que classificou como “absurda”.

Em concreto, a proposta do BE prevê que, no prazo de três meses, o Governo faça um levantamento das necessidades de funcionários públicos e desencadeie, ao longo do próximo ano, procedimentos para “suprir as insuficiências materiais e humanas” sinalizadas em cada serviço.

“Nós vamos apresentar estas duas propostas porque temos a certeza que a política do Governo para a saúde tem de ser alterada imediatamente, mas temos também outra certeza. Quem terá de pôr estas propostas em prática - porque elas serão aprovadas, acho que isso é um mínimo que o parlamento deve a todas as pessoas que estão a sofrer com esta situação - por outra ministra da Saúde que não a atual, que não tem condições políticas para se manter como ministra da Saúde”, afirmou.

Mariana Mortágua justificou este pedido de demissão com “a sucessão de confusões, de caos, de incompetência que é justificada depois com autoritarismo” e com “a forma como a ministra não assume nenhuma responsabilidade”.

Na conferência de imprensa, o BE apresentou ainda uma outra proposta de alteração ao OE2025, relacionada com o património público que o Estado prevê vender no próximo ano por mais de 900 milhões de euros.

“O que nós queremos garantir é que não continuamos a ter imóveis do Estado a serem alienados para servirem mais hotéis, para servirem mais especulação e mais fundos de investimento. Apresentamos um proposta que obriga o Estado a direcionar o seu património para fins habitacionais, para fins culturais, para fins sociais”, disse.

Questionada se tem algumas garantias de que estas propostas possam ser aprovadas na especialidade, a coordenadora do BE disse ter esperança.

“Vejo possibilidade, porque acho que o problema está de tal forma grave que não vejo como é que algum partido pode votar contra carreiras e salários e concursos para reforçar os trabalhadores do INEM e contra uma regra absurda de um por um na função pública”, respondeu.

(Em atualização)

(Notícia atualizada às 15h53)