"A revisão constitucional não é prioritária no país". Este foi um dos argumentos avançados por António Costa, perante a Comissão Política do PS, num discurso em que justificou as razões de o PS apresentar um projeto de revisão constitucional alargado.

"A direita entendeu que devia abrir um processo de revisão constitucional. Perante a abertura de um processo de revisão constitucional podíamos ter duas atitudes: Uma era simplesmente dizer que isso não é prioritário e não vamos apresentar nenhuma proposta de revisão constitucional; outra era dizer, se há um processo de revisão constitucional que inevitavelmente está aberto, então vale a pena contribuir para melhorar a Constituição”, apontou o líder socialista.

Ora, o PS, segundo António Costa, escolheu a segunda alternativa, argumentando com a necessidade de haver dois terços dos deputados para qualquer alteração da Lei Fundamental.

“As revisões constitucionais não são as revisões constitucionais de quem as inicia, as revisões constitucionais são de quem as conclui. E a revisão constitucional que vai haver será a revisão constitucional que contará com os votos do PS. E, por isso, não será a revisão constitucional do Chega”, frisou.

O secretário-geral socialista invocou depois a posição que assumiu na última campanha eleitoral.

“O Chega não passa, o Chega não passará. Portanto, a revisão constitucional do Chega não passará. Agora, nós não temos de nos meter numa trincheira a defender-nos do ataque do populismo da extrema-direita”, acentuou

Pelo contrário, para o líder socialista, “a melhor forma defender-se a democracia é modernizar com os valores progressistas o catálogo de diretos fundamentais que consta da Constituição”.

“É aprofundar e defender o nosso Estado social e é também resolver alguns problemas que a experiência revelou como sendo essenciais para garantir a segurança dos portugueses em situação de pandemia ou em situações de outras ameaças à segurança interna, designadamente no combate ao terrorismo”, acrescentou.

Socialistas querem revisão constitucional para aprofundar estado social e direitos fundamentais

Falando perante a Comissão Política do PS, António Costa disse que a proposta de revisão constitucional que será apresentada pelos socialistas terá “três blocos fundamentais”, sendo o primeiro relacionado com “o aprofundamento progressista do quadro de diretos”.

“Desde logo, é preciso atualizar a linguagem da Constituição. Onde a Constituição fala de direitos do homem nós temos de falar dos direitos humanos, porque hoje os direitos são de todos os humanos e independentes do género. Onde nós falávamos no passado da não discriminação entre homens e mulheres, hoje devemos acrescentar que também não pode haver discriminação em função da identidade do género, porque sabemos que hoje a humanidade não é binária, como se entendia que era em 1976 quando a Constituição foi redigida”, exemplificou.

Ainda segundo o secretário-geral do PS, há novos direitos que é necessário salvaguardar, como no espaço digital, área que contém novas ameaças à liberdade.

“Temos de inscrever na Constituição um conjunto de direitos digitais que são absolutamente fundamentais. Há novos direitos que devem ser consagrados na Constituição, designadamente o direito a uma alimentação que seja acessível, de qualidade e saudável”, afirmou, adiantando que também a “agenda do trabalho digno, o combate à precariedade, as relações de trabalho justas devem ter uma expressão mais clara no quadro da Constituição".