Em comunicado, a concelhia do PSD do Porto sustenta que a propriedade onde decorre desde fevereiro a empreitada, situada a jusante da Ponte da Arrábida, foi “alvo de um esquema montado para através de um pretenso usucapião sonegar e delapidar património que é de todos” e, “tal como no caso Selminho [imobiliária da família do presidente da autarquia, Rui Moreira, que detinha na Arrábida terrenos que o tribunal concluiu serem municipais], uma parte significativa dos terrenos são efetiva propriedade do Estado”.

Por isso, o PSD “intima todas as entidades públicas, nomeadamente a câmara e a APDL, para que aproveitem a suspensão da obra em curso, intentando de imediato uma ação declarativa da propriedade dos terrenos” da obra que levou o Ministério Público (MP) a mover uma ação contra a autarquia, pedindo que seja “declarada judicialmente a nulidade” de várias autorizações dadas pela autarquia ao projeto e à obra desde 2009.

A ação movida pelo MP contra a Câmara do Porto no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado hoje pela Lusa, no qual o MP pede ao juiz que a autarquia seja “condenada a demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei”.

Para o PSD/Porto, “é público e notório que uma parte dos terrenos onde se desenvolve a obra na escarpa da Arrábida é de domínio público”.

“A doutrina é praticamente unânime em reconhecer que não é possível usucapir bens de domínio público. Mantendo-se a propriedade em ‘mãos públicas’, todos os atos subsequentes serão nulos – vendas subsequentes, Pedidos de Informação Prévia [PIP] e licenças”.

A Lusa noticiou a 26 de abril que uma parte daqueles terrenos foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes “por desconhecer o paradeiro dos vendedores”.

De acordo com documentos consultados num cartório de Vila Nova de Gaia, o casal invocou em 1996 “usucapião” [direito à propriedade pelo uso] devido à “impossibilidade de comprovar a propriedade do imóvel”.

Em 1997 “retificou” o registo, dizendo que o adquiriu a “José Pereira Zagallo”, o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963.

Em 1998, o terreno foi vendido à Imoloc, empresa que também detinha propriedades junto ao Parque da Cidade.

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno, com uma área de 7.390 metros quadrados, também integrante da obra da Arcada.

Quanto à parcela registada por usucapião, que em 1996 tinha 4450,5 metros quadrados, foi em 1998 vendida à imobiliária Imoloc.

Nesse registo no cartório de Gaia, o terreno, cujo historial a Lusa seguiu também na Conservatória de Registo Predial do Porto, era indicado como “omisso no registo predial”.

A 19 de novembro, a Lusa noticiou que juristas contratados pela Câmara do Porto disseram que a autarquia abdicou em 2001 dos terrenos da escarpa da Arrábida onde decorre a empreitada, “no quadro de uma operação de permuta pela qual [a autarquia] alienou a favor da Imoloc um prédio de 336,3 metros quadrados para receber desta sociedade um outro, com a área de 1.574 metros quadrados”.

De acordo com a ata da reunião camarária de 11 de dezembro 2001, a proposta, do então presidente Nuno Cardoso, avaliava o terreno municipal de 336,3 metros quadrados em 264 mil euros (52.950.000 escudos), e em 271,4 mil euros (54.420.000 escudos) os 1.574 metros quadrados da Imoloc, localizados mais perto da ponte da Arrábida.

A proposta foi aprovada com sete votos a favor, dos socialistas Nuno Cardoso, Manuela de Melo, Ernestina Miranda e Manuela Vieira, e dos eleitos pelo PSD, Carlos Azeredo, Amorim Pereira e José Carlos Póvoas.

Votaram contra os socialistas Orlando Gaspar, Maria José Azevedo, Hernâni Gonçalves e Luís Catarino e o social-democrata Paulo Cutileiro e Rui Sá, da CDU.