A resolução de Conselho de Ministros, que entra em vigor na terça-feira e se estende até final do ano, refere que serão preparadas as medidas necessárias e adequadas à extensão temporal desta medida, que estava contemplada no Plano de Emergência e Transformação da Saúde.

O diploma refere o acesso – “de forma supletiva e temporária” - aos cuidados de saúde por estes 75.000 utentes sem médico de família atribuído, “pertencentes a grupos com níveis de necessidade e de risco prioritários”, é realizado mediante requisição pelas referidas ULS ao Hospital de Cascais, que funciona em regime de Parceria Público Privada (PPP).

A resolução hoje publicada refere ainda que o Hospital de Cascais Dr. José de Almeida detém uma capacidade instalada suficiente e com disponibilidade para responder às necessidades em saúde de 75 000 utentes “de forma eficaz, eficiente, sustentável e com qualidade” e que tem especialistas em Medicina Geral e Familiar suficientes para garantir estes cuidados.

O diploma refere que serão as ULS a definir os critérios e prioridades de acesso e autoriza a ULS de Lisboa Ocidental a gastar até dois milhões de euros com esta requisição de consultas e exames e a ULS Amadora/Sintra quatro milhões, em ambos os casos isentos de IVA.

Este reforço na resposta nos cuidados de saúde primários nos concelhos de Sintra e Cascais estava previsto no Plano de Emergência da Saúde que foi aprovado no final de maio em Conselho de Ministros.

O documento apontava a existência de mais de 110.000 utentes sem médico de família no concelho de Cascais e em cinco freguesias do conselho de Sintra, cujos centros de saúde ficaram integrados nas ULS de Lisboa Ocidental e Amadora-Sintra.

Segundo o plano, o Hospital de Cascais tem capacidade instalada “suficiente e disponível” para responder às necessidades em saúde de 75.000 utentes, assim como para assegurar a realização de todos os meios complementares de diagnóstico e terapêutica considerados necessários.

De acordo com os dados do portal da transparência do SNS, em agosto, dos 10.429.807 utentes inscritos nos cuidados de saúde primários, 1.675.663 não tinham médico de família atribuído, um número de aumentou face a abril deste ano, quando o Governo tomou posse, quando eram 1.565.880.