O projeto-lei prevê um máximo de três anos de prisão ou o pagamento de uma multa a quem utilize a expressão “campos de morte ou de concentração polacos” para designar os campos de concentração instalados no país pelo regime nazi durante a II Guerra Mundial. Estas sentenças estendem-se a quem acusar a Polónia de cumplicidade com o Holocausto.

Porém, na declaração, é acrescentado que “nenhuma ofensa é cometida se o ato criminoso decorrer da atividade artística ou académica de alguém”.

A lei foi aprovada por 57 senadores, contra o voto de 23 e duas abstenções. Agora, falta o Presidente da Polónia, Andrzej Duda, promulgar a lei para que ela entre em vigor. Segundo a BBC, Andrzej Duda, declarou que o país não pode voltar atrás e que os polacos têm o direito de “defender a verdade histórica”.

Reescrever a História

O primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu considerou a 28 de janeiro que esta lei era uma tentativa de reescrever a História: “Oponho-me fortemente. A História não pode ser mudada e o Holocausto não pode ser negado”, disse Netanyahu, citado pela BBC. Mesmo o israelita Tzipi Livni, do Partido Sindical Zionista, muito crítico de Netanyahu, concorda com o primeiro-ministro.

Naftali Bennet, ministro israelita da Educação e da Diáspora, salienta que se trata de “um facto histórico". "Os polacos apoiaram o homicídio de judeus, entregando-os aos nazis, e até mataram judeus durante e depois do Holocausto”.

No dia seguinte, o presidente polaco admitiu rever a lei controversa, face às objeções veementes de Israel.

Face à contestação, o polaco Stanislaw Karczewski disse à BBC: “estamos muito, muito tristes e surpreendidos pela nossa luta pela verdade, pela dignidade dos polacos, ser perspectivada e interpretada desta forma”.

O vice-ministro israelita da Justiça, Marcin Warchol, citado pela BBC, refere que é um erro considerar que esta lei irá impedir ou condicionar a investigação sobre a História da Polónia. "A Polónia é um estado democrático, que respeita a liberdade do debate público, a pesquisa científica e o direito à crítica".

Mas o facto é que esta lei está a gerar polémica dentro do próprio país. Cerca de 100 artistas, políticos e jornalistas assinaram uma carta aberta apelando à não promulgação da lei.

Os campos de concentração nazis na Polónia foram construídos depois de os nazis terem invadido a Polónia em 1939. No total, seis milhões judeus polacos foram mortos no Holocausto.