"Tenho o prazer de informar que fizemos agora um avanço decisivo. Juntos, mudámos o protocolo original”, disse Rishi Sunak, referindo-se ao Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

O acordo de hoje "proporciona um comércio fluido em todo o Reino Unido, protege o lugar da Irlanda do Norte na nossa união e salvaguarda a soberania do povo da Irlanda do Norte”, referiu o primeiro-ministro britânico.

Num comunicado conjunto, os dois líderes tinham informado previamente terem combinado "encontrar-se para continuar o seu trabalho a fim de encontrar soluções práticas e partilhadas para os complexos desafios em torno do protocolo da Irlanda e da Irlanda do Norte".

Três anos depois da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), o protocolo da Irlanda do Norte tem sido o principal tema de tensão entre Londres e Bruxelas.

Este protocolo, negociado ao mesmo tempo que o tratado do ‘Brexit’, mantém a Irlanda do Norte - que tem a única fronteira terrestre britânica com a UE - no mercado único europeu, prevendo, em simultâneo, controlos alfandegários entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

"As mercadorias destinadas à Irlanda do Norte viajarão através de uma nova faixa verde com uma faixa vermelha separada para mercadorias em risco de se deslocarem para a UE”, adiantou.

A abertura de uma faixa verde, acrescentou Rishi Sunak, vai permitir eliminar a burocracia aduaneira para produtos agroalimentares e “acabar com a situação em que os alimentos produzidos de acordo com as regras do Reino Unido não podiam ser enviados para a Irlanda do Norte e vendidos”.

O acordo permite também que encomendas postais de amigos ou familiares ou compras pela Internet deixem de ser sujeitas a documentação alfandegária e que animais de estimação precisem de documentação para viajar entre o Reino Unido e Irlanda do Norte.

"Isto significa que removemos qualquer sentido de fronteira no Mar da Irlanda”, vincou.

Sunak disse também que as taxas de IVA definidas pelo Governo britânico passam a aplicar-se na Irlanda do Norte e que deixam de existir barreiras a medicamentos britânicos e produtos britânicos como árvores, plantas e batatas de semente.

Finalmente, o acordo vai criar um “travão” para permitir que as instituições políticas regionais da Irlanda do Norte possam votar contra a aplicação de normas europeias no território, que continua alinhado com o mercado único europeu devido à fronteira aberta com a República da Irlanda.

O “quadro de Windsor” hoje alcançado é um acordo de princípio, vincou, por sua vez, a presidente da Comissão Europeia, referindo que o novo enquadramento prevê "soluções duradouras” que ambos os lados estão confiantes que “funcionarão para todas as pessoas e empresas da Irlanda do Norte”.

“Trabalhámos arduamente numa vasta variedade de áreas em que as novas disposições possibilitam um pacote abrangente para que possamos resolver de forma definitiva os problemas enfrentados no quotidiano”, disse Ursula von der Leyen.

No sábado, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, disse que as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) sobre os controlos alfandegários pós-Brexit na Irlanda do Norte estavam perto de ficarem concluídas. "É certo que o acordo não está ainda concluído, mas penso que estamos a chegar mais perto da sua conclusão", declarou Leo Varadkar à televisão irlandesa RTE.

O Partido Unionista Democrático, o maior dos partidos políticos unionistas da Irlanda do Norte, opõe-se a qualquer aplicação do direito europeu na região.

Em 17 de fevereiro, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, admitiu que ainda resta "trabalho a fazer" para alcançar um acordo com Bruxelas sobre o estatuto comercial da Irlanda do Norte pós-Brexit.

Sunak disse que é necessário "encontrar soluções para os problemas práticos que o protocolo está a causar às famílias e empresas na Irlanda do Norte, bem como abordar o défice democrático”.

O Protocolo da Irlanda do Norte faz parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e representa um esforço para proteger o processo de paz naquela província britânica.

O protocolo mantém livre o movimento comercial entre a região e a República da Irlanda, que partilha a única fronteira terrestre entre o Reino Unido e a UE, e deixa a Irlanda do Norte sujeita a regras europeias.

Isto levou à aplicação de controlos aduaneiros adicionais nos portos norte-irlandeses a certas mercadorias que chegam do Reino Unido, criando uma fronteira comercial no Mar da Irlanda que foi criticada pelos unionistas, defensores do estatuto da Irlanda do Norte enquanto território britânico.