“Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede”, refere o relatório hoje publicado no portal do Governo, depois de o ministro da Administração Interna ter reafirmado a sua disponibilidade para esclarecimentos no parlamento.

O ministro Eduardo Cabrita, reafirmou hoje, em Lisboa, os dados que tinha avançado no parlamento sobre as falhas no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em 2017, confirmando que as mesmas totalizaram cerca de 9.000 horas.

Segundo o documento publicado hoje e anunciado pelo MAI, a indisponibilidade global operacional verificada situou-se nas 8.968 horas, quando a contratualmente permitida é de 69.456 horas.

O documento esclarece que “a disponibilidade máxima da Rede SIRESP é de 21.926.280 horas por ano”.

Os valores calculados e apresentados pela empresa Siresp S.A. relativos a 2017 afirmam que a disponibilidade operacional da rede foi de 99,98%, percentagem idêntica à da disponibilidade global.

Com base em notícias do jornal Público de que o número de horas de indisponibilidade avançado pelo ministro no parlamento em 2018 estaria três vezes acima do registado, o PSD solicitou a consulta dos relatórios do SIRESP relativos aos incêndios de 2017 e o CDS-PP pediu a presença do ministro na Assembleia da República para prestar esclarecimentos.

Hoje, depois da conferência de imprensa do ministro para esclarecer este assunto, o CDS-PP, pela voz do seu líder parlamentar, declarou que quer ver aprovada “por unanimidade” a audição “urgente” do ministro da Administração Interna ao parlamento, para que esclareça as “contradições insanáveis, dúvidas perturbantes e incertezas” relativamente às falhas da rede SIRESP.

Por outro lado, a coordenadora do Bloco de Esquerda, parceiro da coligação governamental, disse hoje que ter o SIRESP controlado pela empresa de telecomunicações Altice é “um erro”, estando o Estado a pagar por um serviço “mal fornecido”.