A decisão foi tomada em conferência de líderes e comunicada aos jornalistas pela secretária da mesa da Assembleia Idália Serrão (PS).

A reunião extraordinária e informal não terá uma ordem de trabalhos específica, mas antes o objetivo genérico de melhorar o funcionamento das sessões plenárias, para que os líderes das bancadas consensualizem o entendimento de vários aspetos do regimento, de acordo com informação recolhida pela agência Lusa junto de fontes parlamentares.

A votação por bancada, a forma de apresentação de votos de pesar ou congratulação, a antecedência com que se deve apresentar um projeto para agendamento depois de o anunciar ou o que é que constitui matéria conexa relativamente à qual se podem "arrastar" iniciativas depois da marcação de agenda por um grupo parlamentar, são alguns exemplos.

A realização desta conferência de líderes extraordinária levou a que o projeto de lei do PS sobre melhoria da qualidade legislativa, que estava marcado para dia 09 de fevereiro, fosse retirado para posterior agendamento, disse Idália Serrão aos jornalistas.

A conferência de líderes decidiu ainda agendar para o dia 21 de fevereiro o debate de uma petição pela revogação do acordo ortográfico e para o dia 22 uma proposta de lei do Governo que altera as regras da comercialização de produtos financeiros.

A rescisão de contrato com os CTT é objeto de um projeto de resolução do BE cuja discussão foi agendada para o dia 22 de fevereiro. Na mesma altura será debatido um projeto de lei do PCP para recuperação do controlo público daquela empresa.

A conferência de líderes decidiu também agendar um debate setorial sobre saúde para o dia 23 de fevereiro, a pedido do CDS-PP, e marcou para dia 28 o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Para dia 01 de março, o CDS-PP marcou um agendamento potestativo e levará à discussão o pacote legislativo dos centristas sobre justiça.

O BE marcou uma interpelação ao Governo para o dia 07 de março e o PSD marcou também um agendamento, ainda sem tema, para o dia 08 de março, já após o Congresso dos sociais-democratas (que decorre entre 16 e 18 de fevereiro) e com a nova liderança de Rui Rio em funções.

A prorrogação por mais 30 dias do prazo para entrega do relatório da comissão independente sobre os incêndios, a pedido dos técnicos, foi igualmente decidida com o acordo das lideranças parlamentares.

Foram ainda marcadas jornadas parlamentares do PEV para os dias 26 e 27 de março.