"Infelizmente, o nosso site está de momento indisponível na maioria dos países europeus", indicaram nas versões digitais 'Los Angeles Times', 'Chicago Tribune', 'Baltimore Sun', ou 'Orlando Sentinel'.

A mensagem acrescenta que esses jornais do grupo de imprensa Tronc estão empenhados na procura de opções e "soluções técnicas" para poderem estar presentes no mercado da europeu.

Outros jornais inacessíveis na Europa, como o 'Saint-Louis Post-Dispatch', ou o 'Arizona Daily Sun', mencionam explicitamente nas suas páginas a entrada em vigor nesta sexta-feira do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para justificar o bloqueio.

O novo regulamento sobre a proteção de dados entra hoje em vigor e começa a ser aplicado automaticamente a todos os cidadãos e em todos os Estados-membros da União Europeia, reforçando os direitos das pessoas.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados reforça os direitos dos cidadãos e introduz sanções que podem ir, nos casos mais graves, até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante que for mais elevado.

Nos casos menos graves de violação dos dados pessoais, as coimas podem ir até dez milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial.

Os cidadãos têm de dar consentimento explícito para que os seus dados pessoais sejam usados – e para que fim – e que saber que podem pedir para estes serem apagados a qualquer momento.

O regulamento europeu tem aplicação direta em Portugal e entra em vigor hoje, mesmo sem estar pronta a lei nacional que o regulamenta.

A aplicação do RGPD carece de legislação nacional que o adapte à realidade de cada país, e em Portugal a proposta de lei elaborada pelo Governo vai ainda ser discutida pelos deputados na especialidade.

A proposta do Governo português define uma isenção de multas para o setor público.

O Governo argumentou, na proposta de lei entregue ao parlamento, que o regulamento estava pensado para proteger os cidadãos europeus das multinacionais que fazem negócio com os dados pessoais.

O regulamento está em vigor há dois anos, mas começa a ser aplicado hoje.