Nuno Artur Silva falava no programa 360º da RTP3 sobre o contrato de concessão da RTP, que está em consulta pública até final deste mês, o qual prevê a criação de novos serviços e o fim da publicidade em todos os canais, com exceção da RTP1.

A proposta do novo contrato de concessão inclui "uma série de conteúdos diversificados e, no fundo, aponta para que a RTP reforce a sua responsabilidade de criação de novos canais e plataformas, de forma a que possa chegar a mais pessoas de diferentes maneiras", começou por dizer o governante.

"E isso eu não escondo e nunca o escondi e também o digo agora mais uma vez: isso só pode ser feito com reforço de financiamento", sublinhou o secretário de Estado.

"Não há qualquer dúvida que para cumprir completamente aquilo que vai estar disposto no futuro contrato de concessão, a RTP precisa de um reforço do seu financiamento e de um reforço orçamental", reiterou Nuno Artur Silva.

Questionado sobre de onde virá esse reforço, o secretário de Estado disse que "há várias maneiras de o fazer", salientando que o contrato está em discussão pública "precisamente no momento" em que o país atravessa uma crise financeira, o que obriga "a ter uma certa contenção no que diz respeito a futuros investimentos".

No entanto, "pareceu-nos, de qualquer forma, que não poderíamos esperar mais antes de abrir essa discussão pública sobre quanto deveriam ser as obrigações da RTP no âmbito do contrato de concessão e em que sentido deveríamos apontar essa revisão", prosseguiu.

"Agora, o reforço desse financiamento é aquilo para que nós vamos trabalhar no Orçamento do Estado dos próximos anos e, portanto, cabe ao Governo criar condições para que esse reforço financeiro possa surgir no decurso", afirmou.

Ou seja, "cabe ao Governo como um todo assumir que a RTP é uma prioridade nacional e que o papel da RTP é insubstituível e cabe ao Governo como um todo, no conjunto de medidas que deve tomar para o relançamento de vários setores, entre os quais o setor cultural".

Nuno Artur Silva sublinhou que a RTP, "é, antes de mais, um instrumento absolutamente essencial e estrutural da política da língua e da cultura portuguesa", acrescentando estar a falar "pertencendo a um Governo que tem a completa noção da importância estratégica" da empresa.

Sobre o fim da publicidade nos canais, com exceção na RTP1, Nuno Artur Silva explicou que as receitas comerciais veem essencialmente deste canal.

"A publicidade na RTP vem essencialmente da RTP1 e nesse nós não propomos que se mexa, o canal 1 continua a ser o canal onde encontramos os conteúdos mais populares e, portanto", onde é "mais lógico que possam ter interesses comerciais para poder suportar esses conteúdos".

Já relativamente aos restantes canais, "a publicidade da RTP não é particularmente significativa", apontou.

"Há aqui um dado: a primeira coisa que propomos abolir é as chamadas de valor acrescentado, aliás prática que o próprio Conselho de Administração também já subscreveu, o atual", porque "esse é o tipo de receita comercial que a RTP não deve ter", referiu.

No contrato de concessão "o que nós dizemos é que a publicidade só deve ser retirada faseadamente e só, diria eu, depois de estar garantido o reforço do financiamento por outra via. Por isso é que nós propomos que nos canais como este, RTP3, a publicidade só saia no final de 2023, porque acreditamos que até lá encontraremos uma forma de a substituir por receitas vindas por outra via", argumentou o secretário de Estado.

"É muito importante que se clarifique que a RTP não deve sacrificar qualquer exigência de qualidade na informação e, sobretudo, de alinhamentos de informação, em função da procura de mais audiências por causa da publicidade", defendeu Nuno Artur Silva.

O financiamento da RTP é feito exclusivamente pela Contribuição para o Audiovisual (CAV), que é paga pelos portugueses de forma direta.

O atual contrato de concessão prevê que a CAV seja anualmente atualizada à taxa de inflação, o que não tem acontecido.

Questionado sobre se vai ser agora, Nuno Artur Silva foi perentório: "Tem que ser, eu acho que é uma falha que temos que resolver".

"Temos que ter aqui alguma contenção na forma esse financiamento pode vir a ser pedido aos portugueses, sobretudo nestes contextos" de crise, acrescentou.

"Aquilo que é importante percebermos é o que vai acontecer no futuro e, desde logo, a partir de 2022. Obviamente há esse compromisso do Estado de aumento de capital e aí está uma das coisas que seguramente será dado à RTP, esse dinheiro que ela tem direito", sendo também "uma forma de a RTP obter mais financiamento para coisas que precisa absolutamente como, por exemplo, o reequipamento tecnológico, que é uma prioridade".

Nuno Artur Silva salientou que "em termos médios", a RTP tem um dos mais baixos financiamentos públicos da Europa, "é quatro a cinco vezes inferior à média europeia".

Sobre a RTP Memória, o governante foi claro: "Não há qualquer proposta para acabar (...), o que há é que se as futuras administrações assim o entenderem a possibilidade de transformar" noutro canal.

Mas "isso não é uma imposição, é uma possibilidade", assegurou.

O contrato prevê a disponibilização do canal RTP África na TDT e aponta a possibilidade de criação de um canal do Conhecimento "caso haja financiamento para ele".

"Aquilo que eu estarei pessoalmente empenhado - e o Governo estará empenhado - é que num contexto em que possamos estar a sair da crise e num contexto em que possamos reinvestir na RTP, o façamos de forma sustentada e só nessa condição possamos apostar nesses novos canais", garantiu.

Sobre quanto custa pagar à Altice para colocar mais um canal na TDT, o governante disse rondar os 1,9 milhões de euros por cada canal, segundo o acordo que vigora até 2023.