“A presidência, como muitos outros, considera [esta decisão] como um assunto grave e lamentável em si mesmo, mas também porque é acompanhado de outros reveses nas obrigações da Turquia no respeito da democracia e do Estado de direito”, afirmou Ana Paula Zacarias.

A secretária de Estado falava durante uma minissessão do Parlamento Europeu (PE) dedicada à decisão do Governo turco, anunciada no passado sábado, de sair da Convenção de Istambul, o primeiro tratado internacional a estabelecer normas juridicamente vinculativas em cerca de 30 países para prevenir a violência de género.

Reproduzindo as palavras do Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, a secretária de Estado afirmou que a decisão turca representa um “grande passo para trás” e envia “uma mensagem muito perigosa” numa altura em que os casos de violência doméstica estão a aumentar devido à pandemia de covid-19.

“Depois de ter sido o primeiro a ratificar a convenção, a Turquia é agora o primeiro país a abandoná-la, mas não há cultura, religião ou tradições que possam servir de desculpa para ignorar a violência contra as mulheres. Neste momento marcado pela pandemia, é hora de mostrar liderança e aumentar os esforços globais para combater a violência contra as mulheres”, sublinhou.

Ana Paula Zacarias frisou assim que a “violência contra as mulheres não é tolerável” e que estas “merecem um quadro legal forte que as proteja”, reiterando a importância dada pela presidência portuguesa à Convenção de Istambul e apelando a que Ancara reconsidere a sua decisão.

“A presidência portuguesa do Conselho continuará a acompanhar este assunto com toda a atenção, nomeadamente instando a Turquia a reverter a sua decisão e a juntar-se aos países que, no século XXI, defendem os direitos das mulheres e das raparigas como um elemento fundamental dos direitos humanos, da paz, da segurança e da igualdade”, sublinhou.

Numa altura em que seis Estados-membros da UE (Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Bulgária) continuam sem ratificar a Convenção de Istambul, Ana Paula Zacarias afirmou também que o Conselho da UE tem “apelado repetidamente” a que esses países o façam, frisando que a presidência portuguesa irá “continuar a trabalhar de qualquer maneira possível para a conclusão deste instrumento importante”.

A secretária de Estado insistiu que a “igualdade entre homens e mulheres é inerente à dignidade humana” e que o combate contra “todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas é um elemento crucial do respeito pelos direitos fundamentais”.

“Muito progresso tem sido feito nos últimos anos em benefício das mulheres e das raparigas na UE, mas também no mundo. No entanto, como vemos todos os dias, permanecem muitos desafios e temos de continuar a lutar pelos direitos das mulheres e a combater a violência contra as mulheres. Temos de fazê-lo todos juntos”, destacou.

Relembrando que os chefes de Estado e de Governo se reúnem hoje para uma cimeira europeia, Ana Paula Zacarias disse que os líderes irão debater as relações da UE com a Turquia, afirmando que a saída do país da Convenção de Istambul, assim como “outros desenvolvimentos recentes”, irá “certamente” estar em cima da mesa.

Na semana passada, Ancara abandonou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica através da proteção das vítimas e da eliminação da impunidade dos agressores.

Anunciada no jornal oficial do Estado, a retirada do tratado foi concretizada por decreto emitido pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que tinha assinado o mesmo tratado enquanto primeiro-ministro, em 2011, tornando a Turquia num dos 14 grupos pioneiros a assinarem a Convenção.

Em comunicado, o governo turco justificou a decisão alegando que o acordo “foi sequestrado para normalizar a homossexualidade”, algo incompatível com os valores do país.

“A Convenção de Istambul, inicialmente concebida para promover os direitos das mulheres, foi sequestrada por um grupo de pessoas que quer normalizar a homossexualidade, incompatível com os valores sociais e familiares da Turquia”, explicou a assessoria de comunicação do Presidente, Recep Tayyip Erdogan.

A decisão, tomada num contexto de constante aumento dos feminicídios na última década na Turquia, suscitou a ira das organizações de defesa dos direitos das mulheres e críticas da União Europeia.

Assinada em 2011, a Convenção de Istambul obriga os governos a aprovar legislação que puna a violência doméstica e abusos similares, entre eles a violação conjugal e a mutilação genital feminina.