“Havia divergências na implementação do plano de reestruturação. Na equipa executiva, é crucial haver um alinhamento relativamente à implementação do plano. Essa foi a única razão para a saída de Alexandra Reis da companhia aérea”, disse a presidente executiva da TAP.

Christine Ourmières-Widener deu o exemplo da decisão de aumentar a oferta para 2022 como um dos pontos de divergência, adiantando que foi “uma discussão muito difícil”.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, está hoje a ser ouvida no parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, para explicações sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado.

A audição da responsável da companhia aérea acontece na sequência do requerimento de caráter obrigatório do Chega, depois de o grupo parlamentar do PS ter rejeitado a proposta de audição num primeiro momento.

O caso da indemnização de meio milhão de euros paga à antiga secretária de Estado Alexandra Reis, pela saída antecipada da administração da TAP, levou à demissão do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a uma remodelação no Governo.

Questionada pelo deputado do Chega André Ventura sobre com quem do Governo foi discutida a indemnização a Alexandra Reis, a responsável da transportadora disse que esteve em contacto, “desde o início”, com o então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

“Eu obtive a aprovação através do secretário de Estado das Infraestruturas. […] Eu assumi, tendo em conta a forma como trabalhamos em conjunto, que o acordo [para a indemnização] com o secretário de Estado foi feito com a concordância do Ministério das Finanças”, realçou Christine Ourmières-Widener.

Questionada ainda sobre a eventual existência de outros casos semelhantes ao de Alexandra Reis, a responsável disse não ter conhecimento de outras saídas da companhia com indemnizações avultadas, apenas de uma indemnização ao seu antecessor, Antonoaldo Neves, quando a TAP tinha gestão privada.

Comunicações à CMVM sobre Alexandra Reis foram recomendadas por advogados

“Toda a comunicação que fizemos e toda a discussão foi completamente recomendada por advogados. Eu sou uma CEO, não sou uma advogada, estou a gerir uma organização muito complexa, é por isso que contrato advogados. Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados, incluindo a comunicação que foi publicada”, afirmou Christine Ourmières-Widener.

Nesta mesma audição, a presidente executiva da TAP garantiu, após ter sido questionada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, que, relativamente à indemnização da ex-secretária de Estado do Tesouro, a companhia aérea “recrutou consultores jurídicos externos”, que geriram o processo em “contacto direto” com a equipa legal de Alexandra Reis.

“Seguimos as recomendações, passo a passo, e não fizemos nada de diferente das recomendações, porque contratamos aconselhamento jurídico para garantirmos que o que estamos a fazer é legal”, salientou.

Christine Ourmières-Widener revelou que, no processo que envolveu Alexandra Reis, “o departamento jurídico da TAP só foi envolvido quando a negociação” da indemnização ficou concluída, e teve “a responsabilidade de enviar à CMVM o texto que foi escrito” pelos consultores jurídicos externos.

A presidente executiva da TAP aludiu à investigação que está em curso pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) salientando que, caso haja algum “resultado dessa investigação”, a TAP irá “agir em total conformidade” com esses resultados.

Questionada depois, pelo deputado socialista Carlos Pereira, se a TAP costuma recorrer a serviços jurídicos externos neste tipo de processos, a presidente executiva da companhia respondeu que o caso de Alexandra Reis foi uma “situação excecional”.

“Mas, em termos de boas práticas, é recomendado trabalhar com advogados externos quando se gerem processos como este, que tem de ser muito confidencial, não só para respeitar a pessoa envolvida, mas também para garantir a confidencialidade da discussão, que é muito sensível”, referiu.

A responsável da companhia aérea confirmou também que o porcesso da indemnização a Alexandra Reis foi tratado, do lado da TAP, pela sociedade de advogados SRS Legal.

"Trabalhámos neste processo de boa fé, com advogados com boa reputação em Portugal, que já trabalhavam com a companhia", vincou.

Nesta audição, Christine Ourmières-Widener garantiu ainda que, no processo de indemnização de Alexandra Reis, “não fez nada sem deixar por escrito”.

“Por isso, há provas escritas do processo, dos diferentes passos da discussão e também da aprovação do acordo final”, referiu.

A presidente da TAP salientou designadamente que recebeu a confirmação escrita do acordo com Alexandra Reis, que lhe foi enviada pelo então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, em dezembro, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Esta versão contraria a informação enviada pela TAP à CMVM, em fevereiro, de que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

Num novo esclarecimento da TAP enviado posteriormente à CMVM, em 28 de dezembro, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.