A Savannah explicou, numa informação enviada hoje aos mercados, que pode reiniciar os trabalhos de campo e a campanha de prospeção, em curso na zona de Covas do Barroso, depois da emissão de uma “resolução fundamentada” pelo Estado português em resposta à providência cautelar.

Segundo a empresa, na argumentação apresentada o Estado considera “que qualquer adiamento da execução do ato administrativo impugnado judicialmente é mais oneroso e gravemente prejudicial ao interesse público, devendo ser mantida a sua plena eficácia".

A Savannah referiu que a decisão tem efeito imediato e que planeia voltar aos trabalhos no terreno nos próximos dias.

No dia 06 de fevereiro, as máquinas que fazem os trabalhos de prospeção para a Savannah pararam em consequência de uma providência cautelar contra a servidão administrativa emitida pelo Ministério do Ambiente, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

A providência cautelar foi interposta por proprietários de terrenos abrangidos pela servidão administrativa e que, há duas semanas, celebraram a paragem dos trabalhos.

“A emissão desta resolução fundamentada é algo que já esperávamos por ser a sequência lógica definida na lei. Sabemos que todo o nosso trabalho, que tem sido feito sob elevado escrutínio, está a ser bem feito”, afirmou, citado num comunicado enviado à imprensa, o presidente executivo (CEO) da Savannah, Emanuel Proença.

Para a empresa, “este desenvolvimento, esperado e agora confirmado, vem reconhecer que o trabalho da empresa tem sido desenvolvido em total cumprimento com a lei e com as obrigações da empresa para com o Estado português no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e do contrato de concessão”.

A Savannah disse que “a resolução fundamentada reitera a confiança do Estado português no projeto lítio do Barroso” e citou um documento assinado pela ministra Maria da Graça Carvalho: - “A suspensão acarreta[ria] um atraso que resulta[ria] numa dilação na implementação do projeto e compromete[ria] no aprovisionamento seguro e sustentável desta matéria-prima estratégica para a transição energética e no contributo que toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a reciclagem, terá para o desenvolvimento económico regional e nacional”.

Na argumentação apresentada pela ministra é ainda referido, segundo a empresa, que “a exploração do lítio pode estimular a economia nacional, promovendo investimento estrangeiro e gerando empregos no setor da mineração e em cadeias de valor associadas, podendo levar à criação de uma indústria local de refinação e transformação do lítio e à atração de indústria que necessita de lítio, o que em muito beneficia os territórios, podendo dar uma nova vida ao território do interior”.

“Estamos no terreno todos os dias. A nossa equipa é agora cada vez mais da comunidade local, composta por pessoas de bem. E sabemos que o discurso alarmista do grupo opositor, ao qual tem sido dada grande atenção mediática, exacerbou ao longo dos anos preocupações que temos de compreender e endereçar, como aliás fazemos cada vez mais, resultando em que grande parte da população da região já vê e reconhece os benefícios do projeto”, realçou ainda Emanuel Proença.

A Lusa tem tentado uma resposta por parte do Ministério do Ambiente e Energia, o que não foi possível até ao momento.

A secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, emitiu um despacho, publicado a 06 de dezembro em Diário da República, que autoriza a constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano, o que permite à empresa Savannah aceder a terrenos privados para a prospeção de lítio.

Esta decisão foi contestada por proprietários afetados e autarcas.

Após o anúncio da servidão administrativa, em dezembro, a empresa Savannah Resources anunciou poder “retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias” para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto lítio do Barroso, prevendo concluir estas etapas em 2025.

A empresa prevê iniciar a produção em 2027.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.