“A atualização remuneratória para 2019 dever ser no mínimo igual o valor da inflação”, disse a presidente do STE, Helena Rodrigues, no final de uma reunião negocial no Ministério das Finanças onde entregou a contraposta, depois de o executivo ter avançado com uma proposta para aumentar a remuneração mínima no Estado, de 580 euros para 635 euros em 2019.

Segundo o Governo, a medida deverá abranger cerca de 70 mil funcionários e custar 50 milhões de euros.

Helena Rodrigues disse que o STE não se opõe à proposta apresentada pelo Governo, mas considera que não é suficiente, pois os trabalhadores vão continuar a perder remuneração relativamente a 2010, ainda que o ministro das Finanças fale em atualizações remuneratórias de cerca de 20%, e, por isso, uma vez que o processo negocial não está fechado, vai continuar a negociar.

“O sindicato vai manter-se no processo negocial e aguardar pela marcação de uma nova reunião no início do próximo ano”, disse.

Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais, caso a proposta do Governo se mantenha.

As três estruturas sindicais da administração pública – Frente Comum, Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exigem aumentos para todos os trabalhadores.

A proposta do Governo prevê “o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-a para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU)”.

A TRU, em vigor desde 2009 (último ano em que houve aumentos na função pública) tem 115 níveis remuneratórios, sendo o primeiro nível correspondente ao valor do salário mínimo nacional. Porém, os primeiros níveis da tabela salarial foram absorvidos nos últimos anos com as atualizações do salário mínimo nacional, que, em 2019, ficará em 600 euros.

Na quarta-feira, no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que a despesa com pessoal na Administração Pública aumentará 1.950 milhões de euros na legislatura.

O salário médio dos trabalhadores da Administração Pública aumentou, por sua vez, cerca de 20% em apenas quatro anos, acrescentou o ministro.