O Ministério Público de Santa Maria da Feira acusou uma empresária e um contabilista num processo de fraude fiscal, em que terão lesado o Estado em mais de 600 mil euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
As medidas para mitigar o impacto da crise inflacionista e energética custaram 1.920,4 milhões de euros até setembro, tendo em conta o respetivo efeito no aumento da despesa e na diminuição da receita, foi anunciado.
As transferências do Estado são insuficientes para cobrir todas as despesas, o que leva a maioria das Câmaras a ter de injetar milhares de euros para fazer face aos gastos, que têm aumentado de ano para ano.
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que o partido pretende um aumento do salário mínimo nacional que o aproxime dos mil euros, mas defendeu que o Governo deve subsidiar empresas com esse aumento.
O Papa Francisco exortou hoje os timorenses a prosseguirem a construção e consolidação do Estado para servirem os timorenses e a apostarem na educação dos jovens, que representam a maioria da população do país.
A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Marques Mendes, anunciou hoje em Setúbal que o Governo vai proceder neste mês de setembro a uma atualização extraordinária das comparticipações do Estado para o setor social.
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 1.514,2 milhões de euros até junho, considerando o impacto na receita e na despesa, indicou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A resolução do BES, no verão ‘quente’ do setor financeiro de há 10 anos, já custou cerca de oito mil milhões de euros aos cofres públicos, mas as contas ainda estão longe de estar fechadas.
A reforma do Estado hoje aprovada pelo Conselho de Ministros vai preservar os postos de trabalho na administração pública e os trabalhadores podem estar tranquilos, garantiu hoje o ministro da Presidência.
O representante dos diretores escolares alertou hoje no parlamento para o facto de ainda não terem sido devolvidas as verbas entregues no final do ano passado ao Tesouro, relativas a receitas próprias das escolas.
A garantia pública de até 15% do valor de aquisição dos imóveis por jovens até aos 35 anos extingue-se quando estes primeiros 15% do empréstimo forem pagos, disse hoje o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) anunciou hoje a retirada de uma queixa judicial contra o Estado, depois de terem sido publicadas portarias de licenciamento das unidades de saúde.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou a devolução de 218 milhões de euros pelo Estado à EDP, pagos como antecipação das rendas da concessão do barragem do Fridão, que não avançou, confirmou hoje à Lusa o Governo.
Os equipamentos culturais e monumentos propostos para gestão dos municípios de Bragança e de Miranda do Douro ficam, afinal, sob gestão do Estado, esclareceu hoje à Lusa o Ministério da Cultura.
O processo de compra, pelo Estado, de 45,7% da agência Lusa, pertencentes à Global Media e à Páginas Civilizadas, falhou por "falta de um consenso político alargado", anunciou hoje o Governo.
O Estado registou um excedente orçamental em contabilidade pública de 6.215 milhões de euros até outubro, uma melhoria de 3.494 milhões de euros face ao período homólogo, revelou hoje o Ministério das Finanças.
O financiamento das administrações públicas foi negativo em 5700 milhões de euros até julho, valor que compara com os 100 milhões de euros registados em igual período de 2022, informou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O endividamento do setor não financeiro (administrações públicas, empresas e particulares) aumentou 12.900 milhões de euros no primeiro semestre, em termos homólogos, para 806.900 milhões de euros, informou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O Estado registou um excedente de 722 milhões de euros (ME) até maio, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.046 ME face ao com período homólogo de 2022, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
O Estado português vai comprar uma porcelana chinesa e uma joia da rainha Maria Pia, num valor total de 860.000 euros, para incorporar no Museu Nacional e Arte Antiga e no Palácio Nacional da Ajuda, foi hoje anunciado.
O saldo da dívida direta do Estado diminuiu 3% em janeiro face a dezembro, para 278.531 milhões de euros, anunciou hoje o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um homem que esteve preso preventivamente 325 dias, por alegadamente ter violado uma filha menor, mas que acabou por ser absolvido.
Um parecer do Conselho Consultivo das Fundações (CCF) alertou para eventual prejuízo para o Estado e investigações judiciais em curso caso avance a extinção da Fundação José Berardo, decidida em janeiro deste ano pelo Governo.
O efeito financeiro no Estado das medidas relacionadas com a covid-19 ascendeu a 5.844 milhões de euros, em 2021, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), foi hoje divulgado.
