“Quem é gestor público tem de conhecer o estatuto de gestor público”, respondeu a diretora-geral do Tesouro e Finanças (DGTF), Maria João Araújo, perante a insistência do deputado do Chega Filipe Melo, na comissão de inquérito à TAP.

Anteriormente, a deputada Vera Brás, do PS, tinha já questionado a responsável sobre a abrangência do referido estatuto aos gestores da TAP, tendo Maria João Araújo respondido que, sendo gestores públicos, “deviam conhecer”.

A comissão parlamentar de inquérito foi constituída na sequência das notícias sobre a indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis, para sair da TAP antecipadamente, e que foi negociada ao abrigo do código das sociedades comerciais, e não do estatuto do gestor público.

Ao abrigo daquele estatuto, as indemnizações só podem ser pagas a administradores que estiveram no mínimo 12 meses em funções, que não é o caso.

Maria João Araújo foi ainda questionada sobre a comunicação da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a dar conta de uma renúncia por mútuo acordo entre a companhia aérea e Alexandra Reis, que levou a CMVM a abrir um processo à companhia aérea, de quem partiu a iniciativa para a rescisão.

“Não havia nem há razão para que a DGTF duvide a qualquer momento daquilo que é comunicado ao mercado, há muitos gestores públicos que renunciam, por isso não havia razão para o fazer”, respondeu.

A diretora-geral garantiu ainda que, nos últimos dias, não se reuniu “com nenhum governante”, nem recebeu “nenhuma indicação do que deveria dizer” na comissão de inquérito.