“A administração da RTP já deu parecer positivo. Agora é a CAB [Comissão de Avaliação Bipartida, entidade que junta representantes de três Ministérios de organizações sindicais e à qual cabe avaliar os processos] e o Governo que estão a emperrar. O Governo não atua e as pessoas estão a sofrer com isto”, disse, à agência Lusa, Nelson Silva da Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Porto.

Em causa está o programa PREVPAP criado pelo Governo de António Costa, que visa a regularização de vínculos precários na administração pública e o qual estava previsto ter terminado em maio do ano passado.

No entanto em vários setores estatais, bem como em empresas do setor empresarial do Estado, os processos de análise das candidaturas e de regularização de vínculos está atrasado.

De acordo com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Porto, a nível nacional existem 92 casos que aguardam na CAB para serem processados, aos quais se somam 51 casos que aguardam o despacho da tutela, ou seja, dos Ministérios da Cultura, Finanças, bem como Trabalho e Segurança Social.

“Estamos em maio e faz agora um ano que o processo devia estar concluído. Não é ter começado. É: devia estar concluído há um ano. E isto depois gera ainda mais atrasos porque o processo segue muitas formalidades”, disse Nelson Silva que recordou que os trabalhadores já integrados na RTP ao abrigo do PREVPAP tiveram parecer favorável no verão de 2018, mas esperaram até janeiro para que a integração foi efetivada.

Nelson Silva somou à situação descrita o facto de na RTP/Porto existirem 27 casos de trabalhadores em regime de ‘outsourcing’, os quais esta Subcomissão de Trabalhadores acredita estarem a ser alvo de “discriminação face a colegas que exercem”, disse o responsável, “exatamente as mesmas funções”, nomeadamente face “a um universo de 130 colegas que foram integrados ao abrigo do PREVPAP em janeiro”.

“Estamos a falar de pessoas que tinham 26 dias em média de trabalho por mês, mas estão neste momento com um ou dois dias e alguns nem trabalham. Isto causa um corte brutal no vencimento. Isso é de todo inadmissível e gera situações muito graves a nível pessoal e familiar”, descreveu o responsável.

Já em comunicado a Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Porto lembra que estão em causa “vidas de trabalhadores” com os quais os funcionários já integrados nos quadros da empresa partilham espaços

“Pela natureza do seu trabalho, merecem ser tratados com a dignidade que se exige numa democracia minimamente avançada”, refere a nota.

A Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Porto recorda, ainda, que em fevereiro esta entidade “chamou a atenção para o tratamento distinto a que estavam a ser sujeitos os trabalhadores abrangidos pelas situações de ‘outsourcing’” e que na altura responsabilizou “diretamente a administração da RTP pela informação que estava a prestar à CAB”.

“Recordámos, inclusivamente, as declarações de responsáveis governativos altamente críticas quanto à postura da empresa, entre as quais as do próprio primeiro-ministro que disse publicamente não entender a incapacidade que o conselho de administração da RTP revelava em resolver o problema”, descreve o comunicado.

Mas, entretanto, de acordo com a Subcomissão de Trabalhadores da RTP/Porto, a informação foi “corrigida pela administração” pelo que “é agora o Governo que revela incapacidade em resolver o problema”, descreve a nota que, por fim, revela que esta subcomissão “perante este impasse” pediu a 15 de maio uma reunião à CAB, aguardando resposta.