A ser ouvido na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, o inspetor-geral Pedro Pimenta Braz apontou que o "fenómeno da Vidigueira" está relacionado com o fenómeno migratório, apontando que se trata de algo com dimensão internacional, que está a entrar na União Europeia.

O "fenómeno da Vidigueira", a que o responsável da ACT se refere, tem a ver com vários casos de escravidão e exploração laboral detetados recentemente naquele município alentejano, denunciados pelo autarca local.

Nesse sentido, Pedro Pimenta Braz defendeu que os fluxos migratórios são hoje um dos grandes desafios ao mundo do trabalho.

"O fenómeno migratório veio para ficar e se não houver da parte do legislador, nacional e internacional, uma preocupação clara de integrar esses fenómenos migratórios, de forma decente, este fenómeno do tráfico de seres humanos e da escravidão não vai acabar", alertou.

O responsável disse que é conhecido o que se está a passar e adiantou que muitas das pessoas encontradas em Portugal já vieram de outros locais de trabalho como na Andaluzia ou na Estremadura, em Espanha, sul de Itália ou sul de França.

"E quando diagnosticamos aquele local de trabalho e vamos lá, eles já não estão porque rapidamente fogem durante a noite e vão para Espanha ou França. Estamos a falar de organizações que trabalham na escuridão mas são altamente profissionalizadas na maneira como movimentam estas pessoas", adiantou Pedro Braz.

Alertou, por outro lado, que o fenómeno, em Portugal, não se restringe ao Alentejo, e que há também casos no Ribatejo ou no Algarve, sublinhando que o fenómeno se caracteriza por uma elevada mobilidade, dando como exemplo alguém a trabalhar no Ribatejo que tenha entrado na Europa pela Suécia.

"Ou pessoas de uma mesma nacionalidade que entram em 15 sítios [países] diferentes e que acabam a trabalhar todas no mesmo sitio. Isto é sinal de profissionalização", destacou.

Defendeu, por isso, que o fenómeno exige assertividade de meios, não só por parte da ACT, mas dos órgãos de polícia criminal (OPC), bem como partilha de base de dados, medidas que devem ser igualmente feitas com colegas estrangeiros, lembrando que foi criada recentemente a Plataforma Europeia de Combate ao Trabalho Não-Declarado.

"A crise migratória veio para ficar e se esta crise não for equacionada com frontalidade não vão haver meios suficientes nunca para debelar este tipo de fenómenos", apontou.

Disse também que as próprias alterações climáticas estão a potenciar estes fenómenos, tornando-os globais.

"Se não regularizarmos o fenómeno das migrações vamos ter estas infelicidades no nosso território nacional", avisou.

O inspetor-geral aproveitou também a audição para voltar a chamar a atenção para os meios disponíveis na ACT, defendendo a necessidade de um sistema informático moderno e uma interligação de bases de dados, com vista a ter uma capacidade de planificação mais assertiva.

Por outro lado, apontou que a entrada de cerca de 120 novos inspetores, por via de dois concursos, não vai resolver o problema da falta de meios humanos.

"Se hoje tivesse os 80 inspetores a entrar por aquela porta mais os 40, eu necessitava ainda de pelo menos mais 100 pessoas em termos de meios humanos para a ACT", revelou.

Pedro Pimenta Braz aproveitou para deixar o pedido para que anualmente sejam abertos novos concursos, em número que compense as saídas por aposentações, defendendo que, dessa forma, a ACT conseguiria não só ter um "número razoável" de meios humanos como teria capacidade para acolher os novos inspetores.