De acordo com o jornal Público, Carlos Canha, João Carlos Cardoso Neto Gouveia e Fernando Luís Pereira Rodrigues vão a julgamento devido ao caso das agressões a Cláudia Simões em 2020. O despacho de acusação do Ministério Público, efetuado em setembro de 2021, foi hoje confirmado pela juíza de instrução do Tribunal da Amadora.
Carlos Canha, o agente que terá sido o principal perpetrador das agressões a Cláudia Simões, vai a julgamento pendendo sobre si as acusações de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de abuso de poder e outro de injúria agravada contra Cláudia Simões.
Já os outros dois agentes, que terão estado no carro para onde a mulher foi levada e onde as agressões terão continuado, são acusados, cada um, de um crime de abuso de poder e de não terem impedido o colega de levar a cabo aquelas ações.
A multiplicidade de acusações direcionadas a Carlos Canha prende-se com o facto de que, segundo o Público, o MP aferiu durante a fase de inquirição que as agressões deste agente da PSP não visaram apenas Cláudia Simões, mas também dois homens, que foram levados para a esquadra do Casal de São Brás “algemados, sem que tivessem tido qualquer participação ou intervenção no desenrolar dos factos, nem contra eles foi elaborado qualquer auto de notícia, detenção ou denúncia”.
No dia 19 de janeiro, Cláudia Simões, de 42 anos, foi detida numa paragem de autocarro, na Amadora, depois de um desentendimento com o motorista do autocarro - que foi agredido uma semana depois - supostamente porque a filha não transportava o passe.
Segundo o relato de Cláudia Simões, o motorista chamou um agente da PSP, Carlos Canha, que ali passava, tendo sido abordada “agressivamente” e o seu telemóvel atirado para o chão.
Cláudia Simões contou que sofreu agressões num carro da PSP, onde garante ter sido esmurrada e alvo de ofensas verbais antes de ser assistida no Hospital Fernando Fonseca, na Amadora. O caso tornou-se mediático particularmente pela gravação de um vídeo de Canha a deter Cláudia Simões.
No dia 20 de janeiro de 2020, a PSP anunciou a abertura de um processo de averiguações na sequência da denúncia apresentada pela mulher contra Carlos Canha.
Também Eduardo Cabrita, à época ministro da Administração Interna (MAI), ordenou a abertura de um inquérito sobre a atuação policial no caso da detenção de Cláudia Simões, que resultou numa denúncia contra o polícia de serviço.
Na sequência do caso, Cláudia Simões foi constituída arguida e sujeita à medida de coação de termo de identidade e residência, sendo ainda indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade. No entanto, tanto o MP como a juíza de instrução arquivaram o processo contra a mulher por não considerar não haver provas contra si em relação aos crimes de resistência e coacção sobre funcionário e ofensas à integridade física de que era acusada por Carlos Canha.
Na sua tomada de posse, o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, afirmou aos jornalistas que aquilo que viu no vídeo foi “um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor na PSP”, não tendo visto “qualquer infração”. Já a organização SOS Racismo recebeu “uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra”, indicando que a mulher ficou “em estado grave”, resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarros e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora.
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