O Tribunal da Concorrência negou o recurso interposto pela EDP - produção depois de ter sido multada pela autoridade da concorrência em 48 milhões de euros, avança a SIC Notícias.

A coima aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), em 2019, é a mais elevada de sempre e refere-se ao período entre 2009 e 2013. A AdC acusa a EDP Produção de ter manipulado a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária durante cinco anos.

Segundo a decisão da AdC, com esta prática, a EDP Produção limitou a oferta de capacidade das suas centrais que beneficiam de compensações públicas ao abrigo do regime CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), reforçando as centrais em regime de mercado, “de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”, mas a empresa nunca aceitou a acusação, pedindo a respetiva absolvição.

Para a EDP, a existência de abuso de posição dominante, como concluiu a AdC, implica necessariamente um prejuízo para os consumidores, o que exige “um cálculo real” desse impacto, o qual não consta da decisão.

Na sequência, o Ministério Público pediu, em julho do corrente, ao Tribunal da Concorrência para manter a coima de 48 milhões de euros aplicada à EDP Produção por abuso de posição dominante.