O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de não multar um empresário do ramo automóvel, nem a filha deste, pela prática de infrações a troco de dinheiro, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ) acusado de agressão a um colega nas instalações desta polícia em Évora foi hoje condenado pelo tribunal da cidade ao pagamento de multas e de uma indemnização ao queixoso.
Várias operações policiais de fiscalização do álcool e ações de sensibilização vão realizar-se em todo o país durante uma semana a partir de terça-feira, no âmbito da campanha “Taxa Zero ao Volante”, foi hoje anunciado.
A União Europeia impôs uma multa de 462,6 milhões de euros à farmacêutica Teva, maior fabricante de medicamentos genéricos do mundo, por "abusar de posição dominante" para impedir a concorrência ao seu produto para esclerose múltipla.
O tribunal da Concorrência confirmou hoje as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência aos bancos envolvidos no 'cartel da banca' e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores.
A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como "Russiagate", confirmou hoje a autarquia à agência Lusa.
Mais de 215.000 condutores foram apanhados em excesso de velocidade pelos radares geridos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) entre janeiro e maio, um aumento de 40% face ao mesmo período de 2023, foi hoje divulgado.
A publicidade em questão diz respeito a alimentos com elevado valor energético, teor de sal, acúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados. Os processos podem resultar em multas entre os 3.500 os 45.000 euros.
A CMVM multou a Alpac, dona da Euronews, jornal i e Nascer do Sol, e dois gestores em mais de 100 mil euros por falhas nos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Os radares de controlo de velocidade rodoviária da cidade de Lisboa registaram nos últimos dois anos mais de 500 mil infrações e as coimas renderam ao município perto de 10 milhões de euros, revelou hoje a autarquia.
A Comissão Europeia multou hoje cinco farmacêuticas num valor global de 13,4 milhões de euros por cartelização do preço de um ingrediente farmacêutico, que integra, por exemplo, o Buscopan.
O regulador polaco de defesa do consumidor multou a Jerónimo Martins na Polónia, em quase 36 milhões de euros (160 milhões de zlotis), por "induzir em erro os consumidores", de acordo com um comunicado da entidade.
O limite às contraordenações pelo não pagamento de portagens foi hoje aprovado pelo parlamento, determinando as novas regras que infrações praticadas pelo mesmo carro, na mesma estrada e no mesmo mês terão o valor máximo equivalente a uma única contraordenação.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima de 2,5 milhões de euros à MEO (Altice Portugal), por "violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos", anunciou hoje a entidade liderada por João Cadete de Matos. A Meo discorda da multa e vai impugnar judicialmente a decisão.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reduziu para 57.000 euros a coima aplicada aos CTT no processo em que a empresa foi condenada por incumprimento dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Endesa a uma multa de 360.000 euros pela prática de 92 infrações relacionadas com mudança de comercializador sem autorização expressa do cliente, foi hoje anunciado.
O Departamento de Transportes dos EUA (DoT) reduziu a multa à TAP, de um milhão para cerca de 550.000 euros, por atraso nos reembolsos a clientes no valor de 122 milhões, disse hoje fonte oficial da companhia aérea à Lusa.
O Ministério da Justiça brasileiro impôs uma multa de 6,6 milhões de reais (1,3 milhões de euros) à rede social Facebook pela divulgação de dados de cerca de 443.000 utilizadores brasileiros que foram usados pela empresa Cambridge Analityca.
Marina Ovsiannikova, jornalista russa celebrizada por interromper o noticiário de um canal televisivo estatal com um cartaz contra a guerra na Ucrânia, foi hoje condenada ao pagamento de mais uma multa por denunciar o conflito.
O gabinete húngaro de Defesa do Consumidor multou a companhia aérea Ryanair em 764 mil euros por "enganar os consumidores". A transportadora "aumentou os preços devido a um imposto extraordinário sobre as grandes empresas lançado pelo Governo".
Os condutores que alugam carros e cometam infrações rodoviárias vão ser a partir de hoje mais rapidamente localizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que vai ter agora o processo simplificado.
O Comité Disciplinar da FIFA multou o FC Porto em 50 mil francos suíços (44 mil euros) pela prática de passes tripartidos de atletas e por falhas na introdução de dados no sistema informático de transferências daquele órgão.
Um jovem de 18 anos foi multado no domingo de manhã, em Lisboa, no valor de 250 euros, por conduzir uma trotinete de aluguer embriagado, anunciou hoje a PSP.
