A Polícia de Ordem Pública (POP) guineense cercou hoje a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), impedindo a abertura dos trabalhos do 9.º congresso daquele partido, alegando estar a cumprir ordens judiciais.
Relatos de hoje dão conta de que a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde está cercada pela polícia, mantendo-se no seu interior mais de 200 pessoas, entre militantes e dirigentes.
Segundo o comandante Salvador Soares, a medida seria a resposta da POP aos alegados pedidos de, pelo menos, três tribunais do interior da Guiné-Bissau, que teriam admitido providencias cautelares intentadas por militantes que requerem a suspensão do congresso.
As alegadas providencias cautelares teriam sido emitidas pelos tribunais regionais do norte, em Bissorã, do leste, em Bafatá e do sul, situado em Buba.
Os autores das diligências judiciais seriam militantes do partido que se consideram injustamente excluídos dos processos de seleção de delegados ao congresso que deverá ter início na tarde de hoje.
Questionados pelos jornalistas, o presidente do Tribunal Regional do sul, instalado em Buba, Joaquim Correia, disse desconhecer a existência de qualquer ordem emitida por aquele tribunal no sentido de impedir a realização da reunião do PAIGC.
“Posso garantir que nenhuma providencia cautelar foi decretada (no tribunal de Buba) no sentido de impedir ou suspender a realização do congresso do PAIGC”, afirmou Joaquim Correia, que convidou os interessados a irem ao local para esclarecer a polémica.
“Quem quiser provar isso pode vir cá ao tribunal que tem as portas abertas”, observou o juiz-presidente, que disse estranhar as informações que circulam de que terá sido um magistrado da instituição a deferir favoravelmente a providência cautelar.
O juiz Abrão Silva de Almeida está afeto ao tribunal do sul mas vive em Bissau e não deu conhecimento formal dessa decisão.
“O juiz Abrão mora em Bissau e nós estamos aqui, agora não sabemos como foi possível que ele decida o processo em Bissau”, salientou Joaquim Coreia.
Santos Silva diz que questões políticas na Guiné-Bissau devem ser "decididas politicamente"
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje que as "questões políticas devem ser decididas politicamente" na Guiné-Bissau, apelando a "todas as partes" para que o processo guineense se desenrole em "condições de inclusão, estabilidade e paz".
“As questões políticas devem ser decididas politicamente. A Guiné-Bissau conseguiu o acordo de Conacri, que é um roteiro muito importante para que os processos político e eleitoral se desenvolvam com a normalidade possível”, disse.
“Enfatizamos muito a importância de todas as partes seguirem esse roteiro e chegarem aos entendimentos necessários para que a Guiné-Bissau possa viver um período de paz, estabilidade e para que seja o eleitorado da Guiné-Bissau a resolver, pelos canais próprios e nos momentos próprios, as escolhas que é preciso fazer”, disse.
O chefe da diplomacia português, que hoje cumpre o segundo dia de uma visita a Cabo Verde, falava na cidade da Praia, após uma audiência com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, quando questionado pelos jornalistas sobre os mais recentes desenvolvimentos na Guiné-Bissau.
O ministro português disse não ter informação suficiente sobre os mais recentes acontecimentos e apelou ao entendimento entre todos os envolvidos.
“A minha palavra é de pedido e incentivo a todas as partes para que o processo político guineense se desenrole nas condições de inclusão, de estabilidade, de paz necessárias para que o povo da Guiné-Bissau tenha o que tanto merece”, disse Santos Silva.
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.
Por falta de consenso entre as várias forças políticas, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) elaborou o Acordo de Conacri, que prevê a nomeação de um primeiro-ministro de consenso.
No entanto, o Presidente guineense disse na segunda-feira que esse consenso não existe e que ele próprio vai nomear um chefe de Governo esta semana, que será o sexto desde 2012.
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