Num relatório sobre o acompanhamento da execução orçamental em contabilidade nacional de janeiro a dezembro de 2022, entregue hoje no parlamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) destaca que o resultado orçamental apurado em 2022 permite um ponto de partida para 2023 melhor do que o nível previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Os técnicos que dão apoio aos deputados explicam que, mantendo os pressupostos de evolução da receita e da despesa usados pelo Ministério das Finanças no OE2023 e contabilizando na rubrica de despesa de capital o valor de mil milhões de euros, resultante da reclassificação que o Instituto Nacional de Estatística (INE) fez ao adiantamento realizado em 2022 do apoio extraordinário ao Sistema Nacional de Gás, “o ponto de partida para 2023 está 2,5 mil milhões de euros acima do previsto em outubro de 2022”.

A UTAO assinala que “este exercício é mecânico” e não “leva em conta a adoção de medidas adicionais que o Governo ou a Assembleia da República (AR) possam adotar nos 12 meses de 2023, nem a alteração de pressupostos macroeconómicos, nomeadamente a evolução do crescimento da economia portuguesa a um ritmo diferente da taxa nominal de 4,9% prevista na POE [proposta do Orçamento do Estado]”.

No que respeita ao défice de 2022, a UTAO sublinha que a melhoria do saldo orçamental face ao de 2021 justifica-se com a sobre-execução da receita, a diminuição do impacto dos efeitos pandémicos e o facto de este suplantar o efeito direto do pacote “Inflação”.

“O resultado apurado em contas nacionais em 2022 situou-se 2,5 p.p. [pontos percentuais] do PIB acima do saldo registado em 2021. Para este resultado, concorreu de forma decisiva, face a 2021, a conjuntura económica”, pode ler-se no relatório.

Os técnicos dão nota de que “o forte crescimento nominal homólogo do Produto Interno Bruto (PIB), em 11,4%, ajudou à sobre-execução da receita que, aliada à melhoria sensível da situação epidemiológica — com a consequente diminuição da despesa pública com medidas Covid-19—, permitiram acomodar e superar o impacto da despesa com medidas de mitigação dos efeitos da inflação no poder de compra das famílias e no custo das empresas”.