“Os proprietários que tenham fogos no mercado alugados e que pratiquem rendas efetivamente acessíveis, não de especulação de mercado, faz todo o sentido que tenham um maior equilíbrio em relação ao alojamento local em termos de taxação”, disse Paula Marques à agência Lusa.

Apesar de admitir que “já muito se conseguiu com esta alteração em termos de taxação do alojamento local”, a autarca sustentou que o Governo poderia ir mais além.

“Não me parece legítimo [que continue a haver uma discrepância] para o objetivo que queremos, que é fixar gente na cidade, evitando que quem já cá vive saia, mas também atraindo gente para viver na cidade e no centro histórico”, assinalou Paula Marques, dando conta de que já transmitiu esta posição ao Executivo e ao grupo de trabalho da Assembleia da República na área da habitação.

Para a responsável, é compreensível que, “fazendo as contas, o proprietário acabe por optar por aquilo que é mais rentável do ponto de vista da utilização da sua propriedade”.

Questionada sobre o que é uma renda acessível, Paula Marques apontou que “aquilo que as orientações internacionais dizem é que uma renda não deve ser superior a um máximo de 35% do rendimento de uma família”.

Fazendo uma comparação, Paula Marques referiu que no programa camarário da Renda Convencionada o limite é de 40% do rendimento do agregado, sendo que a renda também não pode ser inferior a 10% desse mesmo montante.

“Entendemos que, se ficássemos pelos 35%, havia um conjunto alargado de pessoas que estaria fora”, justificou, salientando que nesse programa a taxa de incumprimento é “de 0%”.

A decorrer até dia 5 de dezembro está um novo concurso da Renda Convencionada, com 21 fogos (T1 a T4) com rendas entre 104 e 434 euros.

“Quando começámos com este programa, o objetivo era ter fogos entre 30% a 40% mais baixos do que o valor de mercado. O valor de mercado absoluto e relativo subiu e, portanto, neste momento estamos com valores muito mais baixos”, realçou a autarca.

Para conseguir estas rendas, o município classifica os fogos municipais afetos ao programa como em mau estado, o que permite um coeficiente mais baixo de Imposto Municipal sobre Imóveis (calculado pela localização, áreas e estado de conservação).

“Só nas situações em que temos uma requalificação total do edifício é que não podemos aplicar esse coeficiente, o que é muito raro acontecer, porque são fogos reabilitados, todos eles, […] mas que estão em edifícios do ponto de vista formal em mau estado”, esclareceu Paula Marques.

A autarca assegurou, contudo, que todas as casas têm uma “conservação regular”.

Com o intuito de “introduzir o equilíbrio necessário no processo de alteração profunda do centro histórico da cidade”, a Câmara está a fazer uma vistoria a 104 fogos nas freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e São Vicente para, depois de obras de requalificação, os colocar no programa da Renda Convencionada.

O objetivo é que isso aconteça durante o próximo ano, de forma faseada, explicou a vereadora.

A autarquia está também a pensar aplicar “quotas para a fixação das pessoas que ainda vivem nestas freguesias” e que estão em situação de despejo, decorrente da lei das rendas ou da pressão do turismo e do alojamento local.

Esta será uma medida implementada “excecionalmente” e que se deve à “situação em que estamos a viver” no centro histórico, adiantou Paula Marques.