Miguel Macedo, acusado de prevaricação e tráfico de influências, esteve hoje pela segunda vez em tribunal e voltou a afirmar que a sua preocupação, na altura, era garantir que o concurso público internacional não voltasse a ficar deserto.

No primeiro concurso, em 2012, o lote relacionado com a manutenção e operação dos helicópteros Kamov ficou sem interessados, tendo sido lançado pelo Ministério da Administração Interna um novo concurso em 2014.

Segundo a acusação, Miguel Macedo terá enviado ao seu amigo de longa data e também arguido Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público internacional para a manutenção e operação dos Kamov três meses antes de ter sido lançado o concurso.

O ex-ministro do Governo liderado por Pedro Passos Coelho insistiu que não houve qualquer favorecimento da Everjets (empresa vencedora) no concurso para a manutenção dos Kamov.

No entanto, admitiu contactos com a empresa espanhola de aviação Faasa devido à insistência desta em não querer concorrer, o que veio acontecer.

Sobre o facto de a empresa espanhola ter sido subcontratada pela Everjets, Miguel Macedo afirmou desconhecer os relacionamentos comerciais entre as duas empresas e que tal aconteceu quando já não era ministro.

No final da sessão, um dos advogados da empresa de aviação Heliportugal, assistente no processo ‘Vistos Gold’ e responsável pela manutenção dos Kamov antes do concurso internacional, disse aos jornalistas que Miguel Macedo “não conseguiu explicar” em tribunal porque é que enviou “o caderno de encargos para um amigo, que por sua vez, discutiu este caderno de encargos com uma empresa espanhola”.

“Como é que a empresa que ganhou este concurso não se inscreveu na plataforma para levantar o caderno de encargos e apresentou a proposta escassos minutos da hora limite”, afirmou Nuno Faria, sustentando ter sido “coincidência temporal o caderno de encargos ter sido enviado antes a uma subcontratada da empresa ganhadora do concurso”.

Na altura, a Heliportugal tinha um contrato de manutenção dos helicópteros Kamov por 20 anos, tendo Miguel Macedo denunciado o contrato.

“Era mais vantajoso manter o contrato anterior do que denunciá-lo”, disse o advogado, sublinhando que os Kamov “não estavam parados hoje”, caso o contrato tivesse continuado.

Nuno Faria disse ainda que “o país ficou a perder” com a decisão de Miguel Macedo de renegociar as condições contratuais para a manutenção dos seis Kamov usados no combate aos incêndios.

A sessão de hoje ficou também marcada por um momento de tensão entre outro dos advogados da Heliportugal e a defesa de Miguel Macedo.

O ex-ministro estava a ser interrogado por João Folque, quando o juiz o interrompeu e disse: “se é para continuar com este Carnaval é melhor parar".

Por sua vez, João Folque respondeu que “Carnaval é o que está a fazer o arguido”, tendo o advogado do ex-ministro, Castanheira Neves, saído em defesa do seu cliente e afirmado: “isto é insultuoso e inadmissível”. O momento de tensão levou o coletivo a interromper a sessão para intervalo.

Em causa no processo Vistos 'Gold', que conta com 21 arguidos, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos do processo estão ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário Paulo Lalanda de Castro e dois funcionários do IRN.