A documentação em causa inclui um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago, especifica a nota conjunta dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.

Só os eleitores que optaram por se inscrever para votar presencialmente na eleição para a Assembleia da República de 30 de janeiro poderão fazê-lo agora nas embaixadas e postos consulares entre os dias 12 e 13 de março, entre as 08:00 e as 19:00 locais, sublinha-se ainda na nota do Governo.

A lista dos locais de voto presencial no estrangeiro está disponível na página da Comissão Nacional de Eleições.

Quanto aos eleitores que irão votar por via postal, o Governo sublinha que só serão considerados os votos recebidos em Portugal até próximo ao dia 23 de março.

Na nota acrescentam-se outras especificações de procedimento, como por exemplo, o aviso de que apenas serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, colocada fora do envelope verde, que contém apenas o boletim de voto, e dentro do envelope branco de retorno.

Os eleitores podem acompanhar o percurso dos respetivos boletins de voto através do Portal euEleitor.

A página online indica o número de contacto telefónico e o endereço de email através dos quais os eleitores que não conseguirem identificar o número de registo da carta de envio podem contatar a administração eleitoral, da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

A repetição da votação no círculo eleitoral da Europa resulta da declaração de nulidade da primeira votação por parte do Tribunal Constitucional, impondo que o universo eleitoral seja o mesmo da primeira votação.

Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas, após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias, na sequência da anulação de 80% de votos.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

A Comissão Nacional de Eleições deliberou no passado dia 16 que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.

O número de eleitores inscritos neste círculo é de 946.841. Deste total, apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente, mantendo-se o número em relação às eleições de 30 de janeiro.