Em comunicado, a Zero refere que, nas últimas duas semanas, foram registadas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, 115 voos acima do permitido.

De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido o máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00:00 e as 06:00.

Aquela portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.

“Nas duas últimas semanas foram contados pela Zero no referido período, com base em informação pública disponibilizada pela ANA Aeroportos, 139 movimentos aéreos (mais 48 que o permitido) na semana compreendida entre 12 e 18 de agosto e 158 movimentos aéreos (mais 67) na semana decorrida entre os dias 19 e 25 do mesmo mês, violando os limites estabelecidos na legislação que abriu lugar a exceções em 2004”, sublinha a Zero.

A associação ambientalista indica ainda que, no dia 20 deste mês, foram registados 33 movimentos aéreos entre as 00:00 e as 06:00, “transgredindo o máximo diário permitido pela exceção à lei geral”.

“O último número conhecido quanto ao valor global das coimas aplicadas nestes casos é de apenas 52.400 euros em 2022, o que é desprezável face aos 206 milhões de euros em custos para a saúde pública que foram apurados em 2019 pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da República no âmbito do Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado”, refere a Zero.

Face a esta situação, a associação defende um conjunto de medidas, nomeadamente a instauração de um período sem voos agendados entre as 00:30 e as 05:00, “com flexibilidade para movimentos com atraso poderem ocorrer até à meia-noite e meia”.

“Perante a gravidade da situação, a Zero quer que as autoridades apliquem as conclusões do grupo de Trabalho que analisou os voos noturnos no Aeroporto de Lisboa, garantindo que, num primeiro passo, no verão de 2025 sejam totalmente proibidas as operações de aterragem e descolagem no Aeroporto Humberto Delgado no período entre a meia-noite e meia e as cinco da manhã”, sublinha a nota.

A Zero defende, ainda, a “obrigatoriedade, por parte do gestor da infraestrutura, da publicação mensal do número de pessoas afetadas por níveis de ruído noturno acima dos 45 decibéis e a definição de uma estratégia para o cumprimento da lei do ruído.

A associação pretende, igualmente, a “aplicação de uma taxa de ruído aos voos, em função das suas emissões sonoras”, assim como a revisão das coimas por violação da legislação”.

“De acordo com o contador da Zero, presente na página zero.ong, os custos do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado estão já perto dos 10 mil milhões de euros desde 2015, ano em que a infraestrutura deveria ter sido encerrada”, indica a associação.