No despacho a que a agência Lusa teve acesso, datado de terça-feira, o IPDJ assinala ter notificado a Assembleia Geral da FPN para que “desencadeie os procedimentos necessários para dar cumprimento ao disposto 49.º [incompatibilidades] e 51.º [perda de mandato] do citado Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD)”.

Esta incompatibilidade fica a dever-se ao facto de António José Silva ter registado ainda em maio de 2022 um projeto, que mais tarde viria a passar para a esfera jurídica da Federação Portuguesa de Natação.

A conclusão do inquérito aberto pelo IPDJ diz ter ficado comprovado que António Silva, juntamente com Jorge Campaniço e Raquel Marinho apresentaram no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registo da marca "A Prova de Água - Sobrevivência e Prontidão Aquática", a inscrever na classe 41.: Ensino de natação; aulas de natação; formação de professores de natação”.

O IPDJ adianta que o registo foi deferido em agosto de 2022 pelo INPI, embora já em maio de 2023 os titulares tenham formalizado a transmissão da marca para a esfera jurídica da Federação Portuguesa de Natação.

O artigo 51 do Regime Jurídico configura a perda de mandato quando “os titulares dos órgãos federativos que, no exercício das suas funções ou por causa delas, intervenham em contrato no qual tenham interesse, por si, como gestor de negócios ou representante de outra pessoa, e, bem assim, quando nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim na linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral ou qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.

Com a notificação do IPDJ, tem agora a Assembleia Geral da FPN um prazo de 15 dias para realizar uma reunião extraordinária, no sentido de dar cumprimento à destituição do atual presidente, sob pena de ver suspenso o estatuto de utilidade pública.

A agência Lusa tentou contactar o presidente da FPN, António Silva, mas não obteve resposta.

O dirigente, que é também presidente da Liga Europeia de Natação (LEN), cumpre o terceiro e último mandato à frente da FPN, mas é candidato único novamente para a presidência do organismo europeu, em sufrágio previsto para 27 de janeiro.