No relatório extraordinário relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos, que o regulador entregou ao parlamento e hoje divulgado, é possível encontrar várias operações em que ocorreram reembolsos, mas ainda falta devolver uma grande parte do dinheiro.

As únicas instituições bancárias assinaladas no documento como já tendo devolvido a totalidade do que o Estado lhes disponibilizou foram o BCP (três mil milhões) e o BPI (1,5 mil milhões), montantes que dizem respeito à subscrição de Contingent Convertible Bonds (‘CoCos’ - obrigações convertíveis em capital) em junho de 2012.

No caso do Banif, o Estado recuperou 275 milhões de euros também referentes a ‘CoCos’ e 136 milhões de euros que foram reembolsados pelo Fundo de Resolução. O banco foi alvo de uma injeção de 3,35 mil milhões de euros.

O relatório dá ainda conta de umas garantias prestadas pelo Fundo de Resolução e, por isso, com contragarantia do Estado, às obrigações emitidas pela Oitante, um veículo de gestão de ativos criado com a aplicação das medidas de resolução ao Banif e que, como foram reembolsadas antecipadamente pela sociedade, desceram do valor inicial de 746 milhões de euros para 385 milhões de euros.

Já no caso do Banco Privado Português (BPP), que recebeu 450 milhões de euros de fundos públicos, o relatório revela apenas que até à data “houve uma significativa recuperação” dos valores disponibilizados em 2010, “existindo a expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados”.

Este montante diz respeito à execução, em 2010, de uma “garantia pessoal prestada pelo Estado português” em 2008 pelo consórcio bancário que emprestou os 450 milhões de euros ao BPP.

Quanto ao BPN, o Estado encaixou 40 milhões de euros com a venda da instituição ao banco BIC (agora Eurobic), tendo o Estado aplicado 4,91 mil milhões de euros no banco.

No entanto, este montante foi usado em grande parte no reembolso e encargos com juros de empréstimos obrigacionistas, garantidos pelo Estado, concedidos pela CGD em 2010 às sociedades de gestão de ativos que ficaram com a responsabilidade de gerir e recuperar ativos considerados “problemáticos” na esfera do banco, que foi nacionalizado em 2008.

Estes empréstimos totalizaram 3,1 mil milhões de euros concedidos às sociedades Parvalorem, Parups e Parparticipadas.