Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) aprovaram hoje o envio ao Ministério Público (MP) do relatório extraordinário dos grandes devedores da banca, bem como o estudo de divulgação pública de informação crédito a crédito.
O Banco de Portugal divulgou hoje a lista agregada dos grandes devedores dos bancos que recorreram a ajuda pública, informação em que não consta o nome dos clientes incumpridores e que implica limitações na interpretação dos dados.
Os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) concordaram hoje em pedir ao Banco de Portugal (BdP) informação agregada sobre os grandes devedores à banca, dado que o regulador tinha separado a informação por banco.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) vai pedir um parecer jurídico aos serviços da Assembleia da República sobre a informação que pode ser divulgada sobre os grandes devedores da banca, disse hoje a presidente da comissão.
O Banco de Portugal considera que fez o reporte de toda a informação nos termos estritos da lei relativamente à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, já que tem uma interpretação diferente da legislação em relação ao parlamento.
A conferência de líderes consensualizou hoje que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.
O relatório do Banco de Portugal (BdP) relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos não divulga os nomes dos grandes credores da banca, para proteger “o financiamento da economia” e a “estabilidade financeira”.
O Estado só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros de um total de 28,3 mil milhões de euros em auxílios concedidos à banca entre 2007 e 2018, segundo o Banco de Portugal (BdP).
A informação sobre os grandes devedores da banca que não for divulgada pelo Banco de Portugal (BdP) vai chegar aos deputados "nos termos e procedimentos que a comissão [de Orçamento e Finanças] vai definir", disse hoje o deputado Duarte Pacheco.
O Banco de Portugal (BdP) tem até quinta-feira para enviar ao parlamento um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas, confirmou a Lusa.
