“Hoje, o Conselho [da UE] aprovou o primeiro PRR modificado, com um novo capítulo do [pacote energético] Repower, da Estónia, e está agora a avaliar os planos revistos da Dinamarca, França, Irlanda, Malta, Eslováquia, Portugal e Espanha”, anunciou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.

A decisão sobre o plano da Estónia foi tomada na reunião dos ministros das Finanças da UE, que hoje decorreu no Luxemburgo, e surge três semanas depois de Portugal ter submetido à Comissão Europeia a sua proposta de reprogramação do seu PRR, cuja dotação vai ultrapassar agora os 22.000 milhões de euros.

Face às verbas do PRR inicial, trata-se de um aumento de mais de 2.400 milhões de euros de subvenções e 3.200 milhões de euros em empréstimos.

Esta alteração integra ainda a dotação financeira da iniciativa RepowerEU (704 milhões de euros), bem como a que não foi utilizada da reserva de ajustamento ao ‘Brexit’ (81 milhões de euros).

Com a proposta de reprogramação, Portugal passa a contar com mais 41 medidas, 11 reformas e 30 investimentos, tudo com um período de execução até 2026, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Hoje, na conferência de imprensa, Valdis Dombrovskis referiu ainda que os ministros das Finanças dos 27 abordaram, neste Ecofin, a reforma das regras orçamentais da UE, que deverão ser retomadas no próximo ano com os mesmos limites para défice e dívida pública, mas com mais flexibilidade.

“Os Estados-membros já concordaram que devemos concluir o processo legislativo até ao final deste ano e há boas razões para cumprir este prazo. Em primeiro lugar, a partir de 2024, abandonamos a cláusula de salvaguarda [que suspende temporariamente as regras orçamentais] e, por isso, precisamos de certezas […] e, em segundo lugar, no atual contexto de taxas de juro de crédito e de inflação, é urgente colocar as finanças públicas no bom caminho e garantir a sustentabilidade para que a inflação regresse aos 2%”, elencou o responsável.

Ainda neste âmbito, Valdis Dombrovskis salientou “a importância de manter a dinâmica das reformas e dos investimentos nos PRR dos Estados-membros”.

Em abril passado, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais “baseadas no risco”, aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.