O Relatório do Conselho das Finanças Públicas, hoje divulgado, sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre analisa os desenvolvimentos orçamentais do sector das administrações públicas até ao final de março deste ano.

Segundo o documento, o défice orçamental no final do primeiro trimestre de 2017 foi de 2,1% do PIB - o mesmo valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística -, fixando-se em 966 milhões de euros.

A comparação com o mesmo período de 2016 evidencia uma melhoria homóloga de 490 milhões de euros (equivalente a 1,2 pontos percentuais do PIB).

De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, o aumento da receita, em particular dos impostos indiretos e contribuições sociais, foi fundamental para esta variação.

“A despesa no seu conjunto observa um acréscimo de 66 milhões de euros”, acrescenta o Conselho de Finanças Públicas, referindo, no entanto, que estes valores não refletem qualquer eventual impacto decorrente da recapitalização da CGD, que se iniciou no primeiro trimestre de 2017.

A entidade nota que, no passado recente, o défice no primeiro trimestre tem vindo a revelar-se superior ao registado nos restantes trimestres do ano.

“O resultado obtido pode, assim, ser considerado como uma indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo para o défice orçamental: 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017 e 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021”, refere.

A dívida pública na ótica de Maastricht, por sua vez, fixou-se em 130,5% do PIB no primeiro trimestre de 2017, o que compara com 130,3% no final de 2016, tendo em termos absolutos se verificado um aumento de 2,426 mil milhões de euros.

O cumprimento do objetivo para o rácio da dívida no final de 2017 fixado no Programa de Estabilidade 2017-2021 implica uma diminuição de 2,6 pontos percentuais do PIB no conjunto dos próximos três trimestres, avisa.