O ministro da Economia transmitiu esta posição durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), após ter sido questionado sobre o tema pelo PSD.

“Vamos fazer tudo para isso acontecer [garantia de reembolso do Estado]”, disse António Costa Silva, acentuando, no entanto, que não pode dar garantias nesse sentido, mas sublinhando que está a trabalhar para encontrar uma solução.

“Entre as várias companhias com que estamos a falar algumas nacionais, outras interacionais, [há] algumas em existe uma convergência estratégia com o modelo de negócios da Efacec e a suas valências”, disse.

“Se isso for conseguido, esta situação menos boa da companhia pode ser ultrapassada”, disse.

“Não posso dar nenhuma garantia, mas apenas que estamos a trabalhar para encontrar uma solução”, acrescentou o ministro em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, que tinha perguntado se existe garantia de salvaguarda do dinheiro já colocado a empresa porque o processo – afirmou – parece “um filme que já vimos”.

“Tudo isto cheira um bocadinho a TAP: nacionalize-se, depois há prejuízos, depois põe-se lá dinheiro, depois privatiza-se e não se salvaguarda”, afirmou o deputado social-democrata.

António Costa Silva precisou que o Estado injetou 50 milhões de euros na empresa no âmbito do processo e venda que estava configurado, e tem cerca de 110 milhões de euros de garantias de empréstimos concedidos pelos bancos.

Em 03 de novembro, o ministro da Economia e do Mar afirmou à Lusa que há “alguns interessados, mais do que se pensa” na compra da Efacec e garantiu estar empenhado em encontrar uma solução para a empresa.

O Governo tinha anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado “todas as condições necessárias” à concretização do acordo de alienação.

Hoje, o PSD questionou ainda o ministro sobre o Banco de Fomento e a execução dos programas Consolidar e Retomar, tendo António Costa Silva reiterado que a adesão aos programas foi relativamente baixa, sendo necessário aferir os motivos e redesenhar os critérios para que possam ser mais funcionais.

António Costa Silva disse ainda que após a conclusão do processo de ‘fit and proper’ [avaliação de adequação] do Banco de Portugal sobre grande parte do Conselho de Administração do Banco de Fomento, há condições para que este tome posse “brevemente”.