Segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a receita fiscal arrecadada em janeiro totalizou 2.674 milhões de euros, abaixo dos 3.008,9 milhões de euros amealhados no mesmo mês do ano passado.

"A receita fiscal líquida do subsetor Estado decresceu 11,1%, essencialmente explicada por efeitos contabilísticos e pelo diferente perfil intra-anual das retenções na fonte em sede de IRS e de IRC", explica entidade liderada por Manuela Proença.

Além disso, para a DGO, o facto de em 2016 o Orçamento do Estado não ter entrado em vigor no início do ano "teve impactos não negligenciáveis na cobrança da receita no período homólogo, designadamente em sede de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)", defendendo, por isso, que "estes fatores limitam a comparabilidade em termos homólogos".

A queda da receita fiscal no primeiro mês de 2017 é transversal a vários impostos, à exceção dos impostos sobre veículos, bebidas alcoólicas, de selo, único de circulação e IVA.

No que diz respeito aos impostos diretos houve uma queda da receita do IRS (-10%) e do IRC (-90,6%).

No IRS, foram amealhados 1.098,6 milhões de euros em janeiro, menos 122,2 milhões do que no mesmo mês do ano passado, o que a DGO explica com "o decréscimo das retenções na fonte da sobretaxa (aproximadamente menos 30 milhões de euros), bem como por diferimento de entrega de retenções na fonte do trabalho dependente, designadamente efetuadas por entidades públicas, decorrente do novo modelo de Declaração Mensal de Remunerações (DMR)".

As Finanças esperam que "este decréscimo das retenções na fonte do trabalho dependente seja compensado em fevereiro".

Do IRC, o Estado recebeu 14,7 milhões de euros no primeiro mês deste ano, bem abaixo dos 156,1 milhões que entraram nos cofres no mesmo mês de 2016.

Segundo a DGO, esta quebra no IRC é "justificada essencialmente por efeitos verificados nas retenções na fonte de capitais do período homólogo (aproximadamente menos 48 milhões de euros), cujo efeito se efetivou nos primeiros meses de 2016, assim como pelo aumento de 52,1 milhões de euros (258,3%) nos reembolsos".

Nos impostos indiretos, a entidade liderada por Manuela Proença afirma que a queda de 72,2 milhões de euros (4,4%), para 1.559,3 milhões, se deveu a efeitos contabilísticos na cobrança dos impostos sobre o Tabaco (IT) e sobre Produtos Petrolíferos (ISP), "bem como pelo aumento de reembolsos que atenuou a subida da receita de IVA".

"No que diz respeito ao ISP a diminuição da receita em 39,8 milhões de euros reflete ainda a reformulação contabilística que se traduziu na contabilização no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço rodoviário (56,1 milhões de euros) e às consignações ao Fundo Ambiental (3,8 milhões de euros) e ao Fundo Florestal Permanente (1,6 milhões de euros), que no início de 2016 ainda eram contabilizadas no subsetor dos SFA [Serviços e Fundos Autónomos]", explica a DGO.

Já no que diz respeito ao ISV, o aumento da receita em 55,6% foi justificado pelo "forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis, bem como pelo efeito da entrada em vigor do Orçamento do Estado que no ano de 2016 não ocorreu em janeiro".

Por último, a DGO destaca que a receita líquida de IVA "continua a registar uma melhoria significativa, observando-se agora uma variação positiva de 30,1 milhões de euros (mais 3,2%), mesmo influenciada pelo maior valor dos reembolsos (mais 82,4 milhões de euros)".