A má notícia é que as taxas de juro vão continuar a crescer - ontem, sem surpresa, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou novo aumento de 25 pontos base, para 3,5%, mas analistas contactados pelo SAPO24 acreditam que a subida só deverá parar nos 3% a 5%. A boa notícia é que os preços das casas deverão baixar - sempre que as taxas sobem, a tendência é para o preço dos ativos financeiros descer, incluindo o imobiliário.
O que está a acontecer é o regresso ao "normal". "Anormal" era ter taxas de juro nulas ou negativas, como aconteceu na última década. Nisto, os nove analistas com quem falámos estão de acordo. O que muda é o valor em que deverá estabilizar a nova taxa de referência do BCE, sempre em função do objetivo dos 2% de inflação fixados pelo Banco Central Europeu.
Não podemos voltar a esses níveis, a menos que venha aí uma nova pandemia ou uma grande bronca. Em situação normal, taxas de juro tão baixas não são saudáveis"Mira Amaral, ex-Ministro da Indústria e Energia
"A taxa de juro tem a medida da inflação. Se a inflação na Europa estava na casa dos 7% no mês passado, e as taxas do BCE andavam nos 3,25%, a resposta é que vão continuar a subir. Quando tivermos uma taxa de inflação de 2%", como quer a presidente do BCE, Christine Lagarde, "aí, se a taxa de juro de referência andar nos 3%, que representa uma taxa real de 1% positiva, já não me choca", afirma o ex-ministro da Indústria e Energia Mira Amaral, que também esteve à frente de diversos bancos.
Certo é que não voltaremos a ter taxas de juro tão baixas. "Exageraram nessa fase do campeonato, a meu ver. Não podemos voltar a esses níveis, a menos que venha aí uma nova pandemia ou uma grande bronca. Em situação normal, taxas de juro tão baixas não são saudáveis", afirma. A subida das taxas pelo BCE "começou tarde e a más horas; enquanto os Estados Unidos já pararam o ciclo de subida, a Europa vai ter de continuar, porque estava atrasada em relação à América".
Mas alguns economistas admitem que é mais fácil descer a inflação de 10% para 4% do que de 4% para 2%. O último esforço será o mais difícil, até pelas pressões políticas inerentes. Um dos motivos por que o BCE quer fazer descer a inflação o mais rapidamente possível, como salienta Luís Aguiar-Conraria, professor catedrático de Economia na Universidade do Minho, é porque "a partir do momento em que as pessoas se habituam à inflação, passam a comportar-se de acordo; as empresas passam a aumentar os preços de forma quase pré-programada, os trabalhadores exigem aumento de salários, os pensionistas pedem mais dinheiro. Depois de entrar nos nossos hábitos, é muito difícil combater a inflação sem entrar em recessão".
Mira Amaral não acredita que seja possível chegar aos 2% de inflação ainda este ano: "Se chegar aos 5%, já não é mau". E, reconhece, "podemos passar a ter um novo normal, que é uma inflação de 3% ou 4%".
Por tudo isto, considera "pouco provável" que, como afirmou o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, as taxas de juro parem de subir já no final deste ano. "Tem na Zona Euro dois tipos de agentes, os falcões e as pombas. Os países aforradores querem ser falcões para subirem as taxas de juro - no período de taxas de juro muito baixas ou negativas tramaram-se -, enquanto os países endividados ficaram a ganhar. É preciso dar o desconto, o governador está a representar o papel de um país altamente endividado".
"A partir do momento em que as pessoas se habituam à inflação, passam a comportar-se de acordo. Depois de entrar nos nossos hábitos, é muito difícil combater a inflação sem entrar em recessão".Luís Aguiar-Conraria, Professor Catedrático de Economia na Universidade do Minho
Também João César das Neves, professor catedrático na Universidade Católica, recorda que as taxas "anormais ajudaram os devedores, em particular em Portugal, mas toda a gente sabia que não era para durar. Esperemos que o novo normal seja de taxas moderadas, mas positivas. É preciso dizer que a inflação também é boa para os devedores, desvalorizando-lhes os créditos. Em especial para o Estado, pois, além disso, aumenta impostos. Por isso o ministro das Finanças anda tão contente, à nossa custa. Mais tarde os devedores sofrem quando começarem a pagar as taxas mais altas".
"A inflação também é boa para os devedores, desvalorizando-lhes os créditos. Em especial para o Estado, pois, além disso, aumenta impostos. Por isso o ministro das Finanças anda tão contente, à nossa custa."João César das Neves, Professor Catedrático na Universidade Católica
Luís Aguiar-Conraria prevê "que as taxas de juro subam pelo menos até ficarem acima da inflação, um pouco como aconteceu nos Estados Unidos". O Fed, Sistema de Reserva Federal dos EUA, interrompeu esta semana o agravamento das taxas de juro, após dez subidas consecutivas.
"Se a inflação continuar a descer, se calhar, dentro de dois ou três meses está abaixo dos 4% na Europa - em política monetária o que interessa é a Europa -, então, as taxas de juro devem chegar ao mesmo nível, porque combater a inflação com taxas de juros reais negativas é uma coisa muito esquisita". Ou seja, "é cedo para saber se as taxas de juro vão deixar de subir ainda este ano".
Para já, "a subida parou nos Estados Unidos, o que não é mau. Mas eles começaram antes e as taxas de juro estão mais altas do que as nossas, acima da inflação. Têm uma taxa de juro real positiva. Na Europa a taxa de inflação é de 6,1% e as taxas de juro do BCE estão abaixo dos 4%, ou seja, uma taxa de juro real negativa de 2%", conclui o economista.
Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, recorda que "na Europa também há sinais positivos nos últimos meses, mas com atraso temporal em relação aos Estados Unidos. É reconhecido que a reação do BCE foi lenta, considerava que o fenómeno era transitório e atrasou-se no combate à inflação. O mesmo acontece com a Reserva Federal Americana, embora tenha tido uma reação mais rápida e mais forte", pelo que "o processo de retorno da inflação aos objetivos está mais avançado do que na Europa".
"O que se prevê", diz o antigo ministro de Cavaco Silva, "é a continuação da queda da taxa de inflação para a casa dos 3%, e que o processo de subida das taxas de juro vá continuar. A partir do verão isso poderá acontecer ou não, tudo depende da consolidação da descida da taxa da inflação".
"A reação do BCE foi lenta, considerava que o fenómeno era transitório e atrasou-se no combate à inflação. O mesmo acontece com a Reserva Federal Americana, embora tenha tido uma reação mais rápida e mais forte"Eduardo Catroga, ex-Ministro das Finanças
A professora associada do ISEG Sandra Maximiano, especialista em Economia Pública e Bem-Estar, lembra que o próximo semestre poderá ser decisivo. É uma questão de "gestão de expectativas". É preciso ter em conta que o trimestre que aí vem é de férias, com tendência para um aumento do consumo, e no seguinte há o Natal, fatores que podem pressionar a inflação em alta.
O gestor e consultor financeiro Franquelim Alves vai mais longe e diz que as taxas de juro atuais podem ser consideradas "moderadas e aceitáveis", se tivermos em conta que "a inflação estrutural tende a oscilar entre 3% e 5%". "Taxas até 5% no longo prazo não devem ser consideradas excessivas" e "estimulam a poupança e combatem a propensão para o consumo excessivo", afirma o ex-presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (2004-2006).
João Duque, reitor do ISEG, reforça que o facto de a inflação em Portugal estar abaixo de outros países europeus não é uma vantagem imediata: "O mecanismo de subida das taxas de referência do BCE deverá ser usado até que a inflação dê, de facto, sinais de tréguas, coisa que ainda não está a acontecer".
O mau negócio dos depósitos e o "falhanço das autoridades reguladoras"
Se as taxas de juro subiram oito vezes na Europa no último ano e os empréstimos bancários ficaram mais caros, o mesmo não aconteceu com a remuneração de depósitos, onde as taxas se mantiveram praticamente inalteradas. E, no final de 2022, havia nada mais nada menos do que 180 mil milhões de euros depositados nos bancos em Portugal.
Como escreveu a certa altura João César das Neves, "isto constitui uma aberração rara e drástica, significando que, em certos segmentos do mercado, há quem tenha de pagar para poder emprestar as suas poupanças. Até em depósitos e aplicações que ainda rendem alguma coisa, as crescentes comissões bancárias tornam atraente o proverbial investimento no colchão que, apesar de não dar rendimento, também não perde nada".
"Não é normal as taxas de juro estarem a subir por aí acima e, onde nos podiam beneficiar, nas remunerações de depósitos, não estar a acontecer nada. Quando é contra nós, sobe. Quando é a nosso favor, desce (como no caso dos certificados de aforro do Estado) ", sublinha Luís Aguiar-Conraria. "Quase temos uma conspiração", desabafa.
"Há claramente falta de concorrência na banca. É papel do regulador [Banco de Portugal] obrigar as empresas a comportarem-se como se estivessem em concorrência". No caso, Portugal é dos países da União Europeia com taxas de remuneração de depósitos mais baixas, "o que mostra um falhanço das autoridades reguladoras, que não conseguem fazer com que as empresas se comportem como se estivessem num mercado concorrencial".
Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal, concorda. "O setor bancário está muito concentrado, quase não há concorrência. Se pensarmos, a Caixa, o Novo Banco, o BCP e o BPI têm quase todo o mercado de depósitos".
Por outro lado, "se os bancos precisassem muito de depósitos, subiam as taxas de juro. Acontece que não precisam, porque foram capitalizados durante a crise e têm bastantes poupanças. Também sentem que não têm investimentos produtivos a quem emprestar dinheiro, por isso, não têm uma grande pressão para atrair depósitos, ao contrário do que acontece com outros bancos europeus".
Eduardo Catroga corrobora: "O negócio dos bancos é captar depósitos e transformar esses depósitos em crédito. Para isso assumem riscos. E têm uma margem financeira, nuns períodos muito baixa, noutros muito alta. Mas ninguém compra a matéria-prima [dinheiro] mais cara do que necessita. Os bancos hoje estão a pagar em função do preço a que vendem e da taxa de risco que assumem".
"As pessoas têm alternativas, podem fazer depósitos a prazo, comprar certificados de aforro, títulos do Tesouro, ações, obrigações. Têm uma panóplia de instrumentos para aplicar a sua poupança e para ter rendimentos mais elevados, também com algum risco. Se não querem risco... Quem não arrisca não petisca. As pessoas têm de se habituar a gerir as suas finanças"Eduardo Catroga
O ex-ministro das Finanças, que também integrou órgãos de direção de diversos bancos, recorda que "os bancos só estão a emprestar cerca de 80% dos depósitos nos seus balanços. Antes, recorríamos à poupança externa - e deu no que deu. Em consequência houve uma crise nas finanças públicas e nas finanças externas provocada pelos governos socráticos, com reflexos no sistema bancário".
"As pessoas têm alternativas, podem fazer depósitos a prazo, comprar certificados de aforro, títulos do Tesouro, ações, obrigações. Têm uma panóplia de instrumentos para aplicar a sua poupança e para ter rendimentos mais elevados, também com algum risco. Se não querem risco... Quem não arrisca não petisca. As pessoas têm de se habituar a gerir as suas finanças".
Mira Amaral fala sem rodeios: "Somos o país da Zona Euro com maior iliteracia financeira, segundo um inquérito recente do BCE. Eu estou-me nas tintas para os depósitos dos bancos portugueses, estou-me nas tintas para os certificados de aforro. Invisto em obrigações de empresas europeias ou americanas que dão um yield [rentabilidade] entre 3% e 4,5%. Estou-me a borrifar para o mercado português. A malta é que não tem literacia financeira e só vê depósitos e certificados de aforro, quando há outras opções em que pode investir".
Sandra Maximiano acusa os bancos de estarem concertados. "Os bancos funcionam em cartel, não há outra explicação. Por isso têm tanto poder".
Mas concorda que "há falta de literacia financeira. Não temos uma cultura de negociar individualmente, temos ainda a ideia de que a negociação coletiva é que tem força (mas as pessoas estão cada vez menos sindicalizadas). Nos Estados Unidos, as pessoas não têm medo de mudar de banco, de mudar de emprego e negoceiam salários, vão para as entrevistas de trabalho com diversas opções possíveis, para negociar salário e condições. Nós ficamos no mesmo banco a vida toda. As pessoas são muito avessas ao risco, não investem na Bolsa", por exemplo.
"Há falta de literacia financeira. Nos Estados Unidos, as pessoas não têm medo de mudar de banco, de mudar de emprego e negoceiam salários, vão para as entrevistas de trabalho com diversas opções possíveis, para negociar salário e condições. Nós ficamos no mesmo banco a vida toda. As pessoas são muito avessas ao risco, não investem na Bolsa"Sandra Maximiano, especialista em Economia e bem-estar
Para os analistas com quem o SAPO24 falou a iliteracia vê-se nas escolhas. Por exemplo, "houve um erro dos portugueses ao apostar tudo na taxa variável. Deviam ter aproveitado o período de taxas variáveis muito baixas para se segurarem com uma taxa fixa. Pagavam um bocadinho mais, mas tinham-se segurado para este período mais difícil", diz Mira Amaral.
Em Portugal, ao contrário do que acontece na Europa, a maioria opta pelos empréstimos a taxa variável e só uma minoria escolhe a taxa fixa. Luís Aguiar-Conraria conta a sua experiência: "A primeira vez que pedi um empréstimo a taxa fixa - sendo eu professor de Economia e com alguma visibilidade a pessoa que estava à minha frente sabia quem eu era -, o bancário que me atendeu tentou demover-me até à última, com o argumento de que os empréstimos com taxa variável eram bastante mais baixos. Acredito que a generalidade das pessoas teria cedido".
Ainda sobre a remuneração de depósitos, Franquelim Alves também defende que "os bancos já deviam ter ajustado as taxas de juro em alta. Parece que só começaram a reagir quando foram confrontados com uma fuga de fundos para aplicações em certificados de aforro. A taxa de poupança dos portugueses é baixa [9,7% em 2021] e deve ser incentivada. É por isso que os certificados de aforro devem manter uma taxa de remuneração atrativa. A remuneração deve ser comparada com as taxas de juro de longo prazo da República, já que estruturalmente não são resgatados no curto prazo".
"Os certificados de aforro permitem financiar a República com fundos de nacionais", explica Franquelim Alves. "De facto, a República portuguesa é financiada em cerca de 80% a 90% por fundos detidos por investidores estrangeiros. O que acontece é que, em situações de crise, temos um grande problema de refinanciamento. A componente nacional de financiamento é menos atreita a esses movimentos e ajuda a alguma estabilização das fontes de financiamento".
"A taxa de poupança dos portugueses é baixa [9,7% em 2021] e deve ser incentivada. É por isso que os certificados de aforro devem manter uma taxa de remuneração atrativa. A remuneração deve ser comparada com as taxas de juro de longo prazo da República, já que estruturalmente não são resgatados no curto prazo"Franquelim Alves, Gestor e consultor financeiro
"Os bancos não são misericórdias" e a CGD também não
A propósito da polémica dos certificados de aforro, Eduardo Catroga comenta que "o Instituto de Gestão da Dívida Pública [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], de acordo com os seus estatutos, tem de gerir os vários instrumentos da dívida pública do Estado por forma a minimizar o custo do serviço da dívida para os contribuintes. Portanto, não é ao IGCP que compete encorajar a poupança, ao contrário do que dizem muitos comentadores. O IGCP está a fazer o que deve fazer, minimizar o custo de financiamento para o Estado, que acaba por ser pago pelos contribuintes".
Mas então, a quem compete encorajar a poupança? E a Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, tem aqui um papel? "Os bancos não são instituições de misericórdia", responde Catroga. "Nem a Caixa Geral de Depósitos, que, apesar de ser um banco do Estado, está em concorrência com os privados".
Neste aspeto, as opiniões dividem-se. Para João Duque esta é uma opção que não tem grande sentido, apesar de contemplar a possibilidade. “A CGD não é um instrumento de política monetária, ou seja, a propriedade da Caixa não dá ao Estado o direito de, como acionista, a usar para determinados fins, nomeadamente gestão da concorrência. Porém, a Caixa, enquanto parte do setor bancário, não deve desperdiçar a oportunidade de aumentar depósitos, tal como os outros bancos”.
Desta forma, apesar de admitir que pode haver alguma pressão no sentido de a CGD ter um papel no aumento das taxas de juro dos depósitos, e assim promover a concorrência, esta deve fazê-lo “como os outros”. A Caixa, aliás, já o tem vindo a fazer, com depósitos com juros superiores a 2%, mediante determinadas condições.
João Duque diz ainda que este banco tem um papel muito importante no mercado e, por isso, pode eventualmente puxar outros para virem atrás, algo que vê como um efeito direto da “concorrência a funcionar”, podendo acontecer o mesmo em sentido oposto. “Se o Novo Banco e o Millennium começarem a subir as taxas, a Caixa vai atrás como qualquer outro, sendo que o Millennium e o Novo Banco [juntos] têm mais quota de mercado do que a Caixa”.
Já o professor de Economia Internacional na ESCP Business School em Berlim, Gonçalo Pina, não partilha da mesma opinião, referindo que “enquanto banco público, a Caixa não só podia como devia ser utilizada. E nem sequer seria uma medida anticoncorrencial”.
“Se todos pagarem 1% e a CGD aumentar as taxas para 1,1%, que é um aumento baixo, consegue atrair muitos depósitos e, depois, se conseguir utilizar esses depósitos para depositar no BCE, recebe um diferencial que dá lucro. Ou seja, esta seria uma política pública que não é contrária aos objetivos do banco. Pode ser uma política de maximizar os lucros”, explica.
"Se todos pagarem 1% e a CGD aumentar as taxas para 1,1%, que é um aumento baixo, consegue atrair muitos depósitos e, depois, se conseguir utilizar esses depósitos para depositar no BCE, recebe um diferencial que dá lucro. Ou seja, esta seria uma política pública que não é contrária aos objetivos do banco. Pode ser uma política de maximizar os lucros”Gonçalo Pina, professor de Economia Internacional na ESCP Business School em Berlim
Mira Amaral ouviu muitas vezes a tese de que sendo pública, a CGD poderia ajudar. "O que me respondem é que o governo, quando fez a reestruturação da Caixa Geral de Depósitos em Bruxelas, comprometeu-se, e todos estiveram de acordo, em atuar como um banco privado e não como agente do Estado para estas atuações".
Para o antigo ministro "o que faz sentido é, com estas margens financeiras tão simpáticas [conseguidas através da subida das taxas de juro], a banca ser mais compreensiva com alguns clientes que estejam em maior dificuldade com o crédito à habitação. E isto é uma coisa que pode ser vista caso a caso. Os bancos, com as margens financeiras que têm, têm margem de manobra para poder ajudar clientes em apuros".
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